O saneamento básico é importante tanto para o meio ambiente (natural e urbano) quanto para a saúde pública (pessoas). No nosso dia a dia, notamos sua existência por vezes quando não funcionam a contento, a exemplo de inundações e/ou sacos de lixo acumulados nas ruas.
São serviços de extrema importância, de natureza contínua, que devem ser disponibilizados pelo poder público à população, para que a vida siga com atendimento às necessidades básicas de higiene e respeitando as gerações futuras.
No Brasil, o saneamento básico está previsto em Lei Federal desde 2011. Essa Lei foi atualizada recentemente em 2020, por outra Lei Federal que ficou conhecida como o Novo Marco do Saneamento, que objetiva á universalização dos serviços de saneamento básico através de metas de atendimento dos eixos de saneamento básico para o ano de 2033, ou seja, para daqui a 10 anos. As metas deverão refletir no atendimento de 99% dos brasileiros com água tratada e de 90% dos brasileiros com coleta e tratamento de esgoto. Basicamente, a Lei Federal de Saneamento Básico considera que esse é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais para atendimento de 4 eixos de atuação do poder público junto com a comunidade (cada qual na medida de sua responsabilidade), para garantir seu devido cumprimento. São eles:
1. Abastecimento de Água Potável: captação de água na natureza, seguido do devido tratamento para torná-la potável (apta ao consumo humano) e, finalmente, disponibilização da água potável para consumo final das famílias, por exemplo. A situação atual no RS é 86,7%; a meta para 2033 é de 100%.
2. Esgotamento Sanitário: coleta e transporte, tratamento e disposição final adequados do esgoto sanitário gerado, por exemplo, pelas famílias, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reuso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente. Neste caso, o indivíduo é responsável por ligar a canalização de esgoto gerado dentro de sua residência até o duto de captação de esgoto disposto pelo Poder Público, por exemplo. A situação atual no RS é 33,5%; a meta para 2033 é de 98%.
3. Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos: coleta, varrição manual e mecanizada, asseio (limpeza, higiene) e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana. É nesse eixo que entra o lixo reciclável, no qual o indivíduo (origem) é responsável pela separação dos tipos de lixo (lixo seco e lixo) e disponibilização em abrigos e/ou contêineres separados, enquanto o Poder Público é responsável pela coleta, transporte e demais fluxos do lixo até sua disponibilização final (em aterro sanitário ou venda de sucatas por exemplo). A situação atual no RS é 92,5%; a meta para 2033 é de 98,9%.
4. Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias (piscinões na área pública e/ou caixa de retardo dentro dos terrenos dos imóveis são construídos em áreas adensadas com pouca absorção pelo solo para evitar ou amenizar os efeitos das enchentes resultantes de chuvas torrenciais), tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes. O indivíduo é responsável por não jogar lixo na rua, de forma a evitar entupimentos da infraestrutura existente.
Para se alcançar as metas Brasil em 2033, foi realizado estudo em 2017 que estimou nos eixos de água potável e de esgoto investimento de R$ 425 bilhões de reais. Um grande desafio!
Enfim, além de o Poder Público ser responsável por disponibilizar e manter esses 4 eixos de serviços, é responsável por educar os usuários dos serviços de saneamento básico através da conscientização de sua importância, é necessária a contínua educação ambiental do usuário, do prestador e do titular.
Roberta Caetano Rondino
Auditora de Controle Externo – Arquiteta
TCE/RS – Regional de Frederico Westphalen
