Empresas do Simples Nacional têm até julho para regularizar dívidas e seguir no regime

Aproximadamente duas mil empresas que utilizam o regime Simples Nacional estão sendo notificadas pela Receita Estadual para que regularizem, até o mês de julho, suas dívidas. Caso contrário, elas serão excluídas do regime tributário Simples Nacional, que ajuda micro e pequenas empresas. Atualmente, os valores devidos aos cofres públicos chegam a R$ 92 milhões.

Em abril, o Termo de Exclusão do Simples Nacional foi enviado para as caixas postais eletrônicas das empresas devedoras. Agora, a Receita Estadual está comunicando as pendências através do Alerta de Divergências. As dívidas podem ser consultadas no Portal e-CAC da Receita Estadual ou no App Minha Empresa.

A não regularização resultará na exclusão do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2027. A operação é realizada anualmente pela Receita Estadual desde 2011 e tem como objetivo incentivar a autorregularização dos contribuintes. No último ano, cerca de 1,5 mil empresas foram excluídas do regime.