Os vereadores de Frederico Westphalen se reunirão em sessão ordinária, na noite desta terça-feira, 13, para analisar dois Projetos de Lei (PL). O primeiro trata sobre a implementação do "Mais Frederico Agro", iniciativa da Administração para desenvolver e incentivar o setor primário.
O objetivo do projeto é possibilitar que os produtores rurais frederiquenses que investirem na construção de aviários, pocilgas ou demais estruturas para produção de leite, possam receber de volta o montante gasto com horas-máquinas para terraplanagens, tendo como limitador o montante de R$ 50 mil.
Para fazer uso do benefício, os produtores precisarão comprovar a prestação do serviço, por meio de nota fiscal de serviço e de relatório da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do programa.
O outro projeto que irá para votação na sessão desta terça-feira é de autoria do vereador Antônio Luiz Pinheiro. O texto do PL autoriza o Executivo frederiquense a celebrar parceria público-privada para construção, reformas, ampliações e manutenções de escolas de educação infantil do município. A tramitação do PL não está ligada a nenhuma iniciativa já prevista pela prefeitura, mas visa se antecipar e já incluir na Lei Orgânica do Município a possibilidade.
As sessões não poderão ter a presença de público, devido às restrições da bandeira preta, mas o público pode acompanhar a sessão através das redes sociais da Câmara de Vereadores frederiquense.
Projetos para votação
PROJETO DE LEI Nº028, DE 22 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre o programa municipal de incentivos à implantação e ampliação de unidades de produção de suínos, de aves, e de leite, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021- Autoriza o poder executivo municipal a celebrar parceria público-privado, para construção, reformas, ampliação e manutenção de creches municipais e dá outras providências.
Matérias do Legislativo
INDICAÇÃO Nº 20/2021 - De autoria dos vereadores que integram as bancadas do Progressistas, PSDB e PDT, institui, aos moldes dos projetos existentes em outros municípios, a política de atendimento à pessoa com transtornos do espectro autista no município de Frederico Westphalen
INDICAÇÃO Nº 21/2021 - De autoria da bancada do PSDB, indica melhorias em via pública no trecho entre o “trevo do posto Serrano” e a empresa Frangos Piovesan.
INDICAÇÃO Nº 22/2021 - O vereador Leandro Mazzutti, juntamente com as bancadas do PSDB e Progressistas, indica ao prefeito a necessidade de pavimentação por calçamento da rua 16, no bairro São Francisco de Paula.
INDICAÇÃO Nº 23/2021 – Das bancadas do PDT, PSDB e Progressistas indica a necessidade de calçamento no prolongamento da rua 28 de fevereiro, no bairro São José.
INDICAÇÃO Nº 24/2021 – Indica a necessidade de abertura de um bebedouro de água na propriedade do senhor Gilmar Busanelo na linha Angico da Saudade na divisa da cidade de Caiçara, de autoria da bancada dos Progressistas.
INDICAÇÃO Nº 25/2021 – De autoria da bancada Progressista, indica a necessidade de substituição de mangueiras da rede de água do poço artesiano nas comunidades de Cometa, Volta Grande e Cadoná.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2021 – As bancadas do Progressistas, PSDB, PDT, requerem ao Executivo a totalidade da relação nominal de cargos em comissão, funções gratificadas, servidores concursados e contratados, bem como dos estagiários que atuam no Poder Executivo.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2021 – As bancadas do Progressistas, PSDB, PDT, requerem a relação atualizada de todas as dívidas do munícipio, contraídas pelas administrações passadas, ou seja, todas aquelas não quitadas até a data de 30/03/2021, juntamente com suas datas originárias e/ou autorizativas, com seus respectivos objetos e valores, como seus respectivos saldos pendentes até a data de 30/03/2021, sem prejuízo das informações quanto ao saldo pendente dos possíveis débitos originados nas formas anteriormente referidas.
Projetos que serão lidos e baixados para a comissão
PROJETO DE LEI Nº 034, DE 12 DE ABRIL DE 2021 - Autoriza a convocação de profissional de veterinária para regime complementar de trabalho, sendo a convocação pelo período de até 90 dias.
PROJETO DE LEI Nº 035, DE 12 DE ABRIL DE 2021 - Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação de três engenheiros civis, com carga horária de 20 horas semanais em caráter temporário e emergencial.
