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Desfecho
Justiça condena Estado e determina nomeação de médico-legista para atuar em FW
Ação ajuizada pelo MP teve parecer favorável do Poder Judiciário e Governo do RS tem 60 dias para nomear profissional
Por: João Victor Gobbi Cassol
Publicado em: quinta, 17 de junho de 2021 às 12:07h
Atualizado em: quinta, 17 de junho de 2021 às 12:13h

Um ano e meio depois, o Posto Médico Legal (PML) de Frederico Westphalen voltará a ter um médico-legista. A decisão foi determinada pela Justiça na quarta-feira, 16, por meio de sentença que condena o Estado a nomear um perito-médico para o PML de FW em até 60 dias, atendendo a pedido do Ministério Público de FW, que ajuizou ação civil pública contra o RS. 

O anúncio da decisão foi feito pelo promotor de Justiça de FW, João Pedro Togni, em entrevista à imprensa, na manhã desta quinta-feira, 17. De acordo com a sentença, o Estado terá o prazo de dois meses para nomear um profissional concursado para atuar como médico-legista. A resolução no impasse havia sido antecipada pelo AU nos últimos dias.

Segundo Togni, caso o Estado não cumpra a decisão, a Justiça prevê bloqueio de valores, que serão usados para a contratação extraordinária e pagamentos de um médico-legista, profissional local que seria indicado pelo MP. Segundo o MP, a atuação de um legista não-concursado já ocorreu no PML local em anos anteriores. O Estado pode recorrer da decisão.

PML está sem médico-legista há um ano e meio
Desde dezembro de 2019 o PML de FW não possui médico-legista. O profissional é responsável por emitir laudos de morte de pessoas vítimas de acidentes ou de possíveis crimes. Nesse período, familiares dessas vítimas estão tendo de levar seus entes até outros PMLs do Estado, como em Palmeira das Missões, Três Passos e Passo Fundo. 

Recentemente, o pleito pela nomeação de um médico-legista foi pauta também na OAB – subseção de FW, que encaminhou um ofício para o Instituto Geral de Perícias solicitando celeridade no procedimento.

Mais informações na edição do AU de sábado, 19.

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Fonte: O Alto Uruguai
Vitrine do AU