A indefinição sobre a nomeação de um médico-legista para o Posto Médico Legal (PML) de Frederico Westphalen poderá ganhar um novo e, talvez, definitivo capítulo nos próximos dias. Isso porque uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado do Rio Grande do Sul, a respeito do tema, foi encaminhada para o poder Judiciário e agora aguarda apenas a definição do juiz.
A ACP, encaminhada pela Promotoria de FW, pode representar o movimento final de um impasse que se estende desde dezembro de 2019, quando o médico-legista do PML de FW se aposentou. De lá para cá, nenhum profissional assumiu a função, gerando prejuízos para quem precisa do serviço, como familiares de vítimas de acidentes de trânsito ou de homicídios, por exemplo.
Depois de um período de aparente silêncio sobre o caso, o tema voltou ao debate público por meio da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de FW, que encaminhou ofício para o Instituto Geral de Perícias (IGP-RS), pedindo urgência na nomeação de um profissional para o PML. O caso então foi parar no MP, que protocolou a ACP no início de maio. Nessa semana, na terça-feira, 8, o processo tramitou e chegou até o juiz responsável pelo caso, doutor Marco Aurélio Antunes, da 2ª Vara da Comarca de Frederico Westphalen.