Publicidade
Acesso à justiça
Luta por absolvição, inclusão e auxílio à adoção: confira seis casos em que a Defensoria Pública garantiu direitos e mudou a vida de assistidos
DPE/RS realizou quase 18 mil atendimentos, em menos de nove meses, nas cinco Comarcas da região
Por: Gustavo Menegusso
Publicado em: segunda, 18 de outubro de 2021 às 11:00h
Atualizado em: terça, 19 de outubro de 2021 às 20:02h

Todos os dias, cidadãos de vários cantos do país procuram a Defensoria Pública do Estado (DPE) em busca de uma solução para seus problemas. Na maioria das vezes, um longo caminho já foi percorrido, com muitos nãos e portas fechadas, sendo a DPE a última esperança. Por meio do auxílio dos defensores públicos, a população mais vulnerável, que cresceu em razão da crise econômica causada pela pandemia, continua tendo acesso à justiça e com seus direitos fundamentais garantidos. 
Na região de abrangência do jornal O Alto Uruguai, no noroeste gaúcho, a Defensoria Pública está presente em cinco Comarcas – Frederico Westphalen, Iraí, Planalto, Rodeio Bonito e Seberi –, que atendem 20 municípios, ou seja, uma população estimada, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de quase 130 mil habitantes. À frente destas Comarcas estão os defensores públicos, Thiago Oro Caum Gonçalves e Paula Guerrero Moyses (Frederico Westphalen); Bibiana Veríssimo Bernardes (Planalto e Iraí); e Billi Cassiano Scherer (Rodeio Bonito e Seberi). Juntos, estes profissionais somam, de janeiro até 15 de setembro deste ano, quase 18 mil atendimentos.
Confira, a seguir, detalhes do trabalho destes defensores públicos por Comarca, suas principais áreas de atuação, projetos e ações sociais e relatos de casos que marcaram suas trajetórias e fizeram a diferença na vida dos assistidos.  

Publicidade
Publicidade

Comarca de Frederico Westphalen: ações ajudam a realizar sonhos e combater injustiças

Desde julho do ano passado, os defensores públicos, Thiago Oro Caum Gonçalves e Paula Guerrero Moyses, ganharam um novo e amplo espaço para acolherem os assistidos dos sete municípios da Comarca de Frederico Westphalen – Caiçara, FW, Palmitinho, Pinheirinho do Vale, Taquaruçu do Sul, Vicente Dutra e Vista Alegre –. Com auxílio do WhatsApp, que encurtou distâncias durante a pandemia, os profissionais realizam mais de mil atendimentos mensais.
As áreas de atuação são amplas, sendo que a DPE recebe inúmeros casos de família (divórcio, união estável, alimentos, guarda), demandas de saúde, casos de direito do consumidor, situações envolvendo crianças e adolescentes, de adoção, terras, violência doméstica e também casos criminais. “Um dos grandes diferenciais da Defensoria Pública é saber ouvir. Nós somos uma instituição de acolhimento, ouvir, orientar e direcionar para que a pessoa saia daqui instruída, mesmo nós não tendo a solução para o seu problema. Ela precisa ser escutada, porque a maioria destas pessoas são esquecidas”, ressalta Gonçalves. “O papel da Defensoria é humanizar. Cada instituição tem sua função e a da DPE é enxergar a pessoa por trás daquela folha que envolve a vida dela”, define Paula.
 

Comarca de Frederico Westphalen conta com a defensora Paula Guerrero Moyses e Thiago Oro Caum Gonçalves (Foto: Gustavo Menegusso)

 

Mais de mil novos assistidos em um ano
De janeiro a 15 de setembro deste ano, a DPE em FW já registrou 9.575 atendimentos, 7.132 peças e 6.746 intimações. Outro dado que chama a atenção, é que somente em 2020 quase mil novos assistidos foram acolhidos pela Defensoria. “Cerca de mil pessoas que se enquadram nos critérios de até três salários mínimos por núcleo familiar vieram nos procurar, um aumento exponencial”, afirma Gonçalves.
Segundo Paula, a pandemia influenciou nestes números, mas o crescimento é decorrente principalmente pelos atendimentos via WhatsApp. “As pessoas que moram em outras cidades tinham muitas dificuldades de vir até a DPE e, mesmo nós atendendo por telefone, às vezes, elas não tinham crédito para ligar. Assim, quando começamos a inserir esse canal aumentou muito a demanda, foi um obstáculo para a equipe, mas um facilitador para a população em geral”, destaca a defensora.

Casos marcantes: a carta que ajudou a absolver três jovens acusados falsamente de estupro
Atuante mais na defesa criminal, Paula recorda de inúmeros acontecimentos marcantes desde que assumiu a DPE em FW, juntamente com Gonçalves, em setembro de 2019. Um dos casos que lhe exigiu bastante dedicação foi a luta pela absolvição de três jovens acusados falsamente de estupro. “Eles ficaram presos por mais de um ano, mas uma carta escrita pela suposta vítima e entregue a um dos acusados no presídio ajudou, junto com outros depoimentos de testemunhas, a solucionar o caso. A jovem dizia que não conhecia os meninos e no depoimento negou que tinha escrito a carta, mas a perícia comprovou que a letra era dela, que na verdade ela era namorada de um dos meninos, inclusive pedia desculpas para ele na carta, e que a mãe estava extorquindo dinheiro com a situação. Então, o próprio Ministério Público pediu a absolvição com base nas provas. Esse foi um daquele casos que nos deu uma gratificação muito grande, um alívio, pois temos muitas derrotas em nossas batalhas e quando conseguimos uma vitória, ela é o nosso combustível”, conta Paula.

Defensora Paula atua mais na defesa criminal (Foto: Gustavo Menegusso)

 

Uma história de adoção que rompeu barreiras graças à ajuda da Defensoria Pública
Para Gonçalves, que é natural de Lagoa Vermelha, há muitos casos que chamam a atenção pelo contexto de suas histórias. Um deles, é o da diretora da Casa de Acolhimento Lar São Francisco, Adrinara Maria Tonezer, que lutou pela adoção de uma das adolescentes acolhidas na instituição. “Ela encontrou uma certa resistência, mas conseguimos mostrar para o juiz que a diretora desenvolvia um excelente trabalho na casa, que a vontade da adoção era recíproca e que não havia nenhum impedimento legal que inviabilizasse o ato”, relata.  
Assim, com a ajuda do defensor público, Adrinara conseguiu adotar Maria Stephanie. Inicialmente, elas passaram por um estágio de convivência de três meses e agora, em definitivo no novo lar, mãe e filha compartilham até o mesmo sobrenome.
Conheça essa história completa aqui!

DPE auxiliou diretora do Lar São Francisco a adotar adolescente acolhida na instituição
(Foto: Gustavo Menegusso)

 

Iniciativas em prol da defesa da mulher e das ONGs de proteção aos animais
Limitados ainda pelas restrições impostas pela pandemia, Paula e Thiago planejam tirar várias iniciativas do papel nos próximos meses. Além de ampliarem a educação em direitos, que já é tema de programas em rádio, os defensores pretendem irem nas escolas debaterem assuntos, tais como bullying e violência de gênero. Aliás, sobre a violência doméstica, a DPE liderou um encontro com os órgãos e instituições parceiros da rede de proteção da mulher no município, sendo que desta “oficina”, foi elaborado com um folder explicativo sobre os tipos de violência e orientações sobre como a vítima pode fazer a denúncia da agressão. O material foi impresso pela Defensoria e entregue nas delegacias, prefeituras e entidades dos municípios da abrangência da comarca. “Quero muito ministrar aulas/oficinas para os apenados sobre direitos que eles possuem, explicar o que é falta grave, por exemplo, e várias outras questões”, cita Paula. “Estou estudando e quero trazer para a comarca oficinas de famílias, para ajudar, por meio da conciliação ou mediação, a resolvermos conflitos familiares que se perpetuam no divórcio”, complementa Gonçalves.
Outra iniciativa da DPE em FW, com apoio de vários outros parceiros, é um projeto em prol das ONGs de proteção aos animais. “Estamos arrecadando doações, junto às empresas e comunidade, de materiais para os apenados construírem casinhas para cachorros, que serão entregues às ONGs e poderão ser vendidas com o objetivo de se reverter o dinheiro para custear castrações, remédios, enfim, todos os cuidados necessários para os animais acolhidos, inclusive também podendo servir como abrigo”, comenta o defensor público. 

Folder explicativo foi organizado pela DPE para orientar mulheres sobre denúncias de violência
(Foto: Gustavo Menegusso)

 

A força de um trabalho em equipe
De acordo com Paula, a Defensoria Pública tem como característica um trabalho mais horizontal, onde todos – defensores, servidores e estagiários – trabalham em equipe. “Às vezes, a pessoa que nos procura tem mais conhecimento dos seus direitos e sabe que tem que vir na DPE, mas muitos só vêm quando realmente estão completamente desestruturados, atordoados e até mesmo desesperados. Então, são todos os tipos de situações e os estagiários aprendem a lidar com gestão de pessoas”, ressalta.
Na DPE/RS em Frederico Westphalen, a dinâmica de trabalho faz um rodízio com os estagiários para que todos possam aprender um pouco de cada função e, acima de tudo, terem o contato com o assistido. “Você estar no balcão é a coisa mais diferente que existe, pois você não sabe o que a pessoa vai te dizer. Muitas vezes, é preciso dizer que vai estudar o caso, ir tirar uma dúvida, marcar um atendimento com o defensor. O atendimento é a primeira recepção que a pessoa tem, é onde ela vai receber o primeiro acolhimento”, diz Gonçalves.
Para Isadora Milani, que integra a equipe da DPE de Frederico Westphalen há um ano e sete meses, o estágio na Defensoria Pública é um dos mais completos que tem. “Nós fizemos absolutamente tudo, então, eu me sinto preparada para sair daqui e montar um escritório se eu quisesse, mas não quero, quero é fazer um concurso para a DPE. Aqui em sempre me emociono bastante. O atendimento traz um pouco mais deste lado emocional, onde você acaba tendo o contato com a pessoa e, ao ouvir a sua história, você lembra que o que para nós é apenas mais uma peça, para o assistido é a sua vida”, relata Isadora.

Defensoria tem um trabalho mais horizontal, com defensores, servidores e estagiários trabalhando em equipe
(Foto: Gustavo Menegusso)

 

Como contatar a Defensoria Pública de Frederico Westphalen?
Localização: Rua Presidente Kenedy, 1201, sala 101, Centro de Frederico Westphalen.
Horário de atendimento: 9 horas às 12 horas e das 13 horas às 18 horas
Telefone: (55) 3744-2211; WhatsApp (55) 9.9664-2760
E-mail: [email protected]

 

Comarcas de Iraí e Planalto: ações salvam vidas e promovem a inclusão

Bibiana Veríssimo Bernardes mal tinha desfeito as malas de Porto Alegre, cidade onde nasceu, quando uma ligação pelo 0800-2000-129, contato que estava atendendo casos de urgência durante o recesso do Judiciário, lhe desafiaria a um de seus primeiros e mais marcantes atendimentos. Era próximo ao Natal e uma indígena de 26 anos estava internada há cerca de 20 dias, em estado grave, no Hospital Nossa Senhora Medianeira, de Planalto. Com diagnóstico de síndrome nefrótica e outras comorbidades, a mulher corria risco de vida caso não fosse transferida com urgência para uma unidade de alta complexidade. “Fiquei sabendo do caso no dia 21 de dezembro e o assistido não sabia mais o que fazer, até ele ter ido na Brigada Militar e sido orientado que Planalto agora contava com uma Defensoria Pública – instituída em março de 2020 –. A paciente estava muito mal, tinha até ido para Três Passos, mas retornou à casa de saúde planaltense, e não estava inscrita no Sistema de Gerenciamento de Internações (Gerint). Então, a DPE/RS precisou entrar com uma ação judicial e conseguiu a transferência de leito imediata para Passo Fundo. Foi uma ação bem interessante que nós conseguimos e hoje a assistida está viva, está bem. O marido dela chegou até dar um depoimento em uma matéria do Jornal do Almoço, da RBS TV, agradecendo ao trabalho da DPE/RS, que se não fosse essa ajuda ela teria morrido”, relata a defensora pública.

Bibiana Veríssimo Bernardes atua como defensora titular na DPE em Planalto, mas também atende na Comarca de Iraí (Foto: Gustavo Menegusso)

 

DPE auxilia mãe a manter seu filho com TEA estudando em uma escola de educação infantil
O caso da indígena foi apenas um dos mais de 600 atendimentos mensais realizados, em média, pela DPE/RS em Planalto, que também atende o município de Alpestre, e na DPE/RS em Iraí, que existe há mais de 10 anos e é um deslocamento da Comarca planaltense. E é de Iraí, que a defensora pública recorda de mais um acontecimento marcante. “Em agosto deste ano, nós auxiliamos uma mãe que tem um menino de quatro anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a manter seu filho estudando em uma escola de educação infantil. A criança precisava de alguns cuidados específicos, especialmente com relação à higiene, e a mãe tinha que ir até o educandário três vezes por dia para auxiliar. O problema era que essa mãe era diarista e tinha que sair do trabalho para fazer isso, assim foi ajuizada uma ação para que a escola pudesse fazer as adaptações necessárias e disponibilizasse um professor assistente para ajudar esse aluno sem ter que necessitar ficar chamando a mãe. Essa foi uma luta importante, pois hoje em dia se fala muito em inclusão e essa conquista foi algo não só pelo menino, mas também pelas outras crianças, para que elas cresçam sabendo conviver ao lado de pessoas com deficiência. Então, garantir a inclusão também é a nossa missão”, conta Bibiana.

“Ninguém sai daqui sem ser atendido”
Além da atuação na garantia do direito à saúde e na defesa da criança e do adolescente, Bibiana relata que a Defensoria Pública atua ainda em inúmeras outras áreas, dentre elas, de processos cíveis, execução fiscal, processos tributários, direito do consumidor, moradia, direitos de famílias, direito penal e muitas outras. “Vão desde pessoas que precisam comprar um remédio e não têm dinheiro, divórcio, guarda de filhos, questões de moradias, de apenados que estão presos além do tempo previsto pela lei, de transferência de leitos, de cobranças de juros abusivos. A Defensoria é um mundo e muitas pessoas nem sabem dos direitos que elas têm”, detalha.    
Apaixonada pelo que faz, Bibiana não se vê trabalhando em outro lugar, mesmo com algumas derrotas impostas nas batalhas diárias. Para ela, atuar como defensora pública é ter um perfil mais combativo, é não medir esforços para buscar soluções para o assistido. “As pessoas que vêm aqui são aquelas que estão em situação de vulnerabilidade, que não têm condições de pagar advogados (com renda familiar de até três salários mínimos). Ainda mais agora com a pandemia, que provocou essa crise econômica, em que a população empobreceu e não tem mais condições nem de comprar remédios. Então, a Defensoria Pública atua muito à frente das minorias. É aqui que elas encontram guarida para resolverem os seus problemas, é a última porta que elas vão bater, pois já baterem em diversas e muitas foram fechadas para elas. Às vezes, as pessoas não sabem onde procurarem ajuda, e no mínimo aqui nós mostramos o caminho. Ninguém sai daqui sem ser atendido. E poder efetivar muito destes direitos é algo que realmente me faz feliz todos os dias”, destaca Bibiana.

Segundo Bibiana, a Defensoria Pública atua muito à frente das minorias (Foto: Gustavo Menegusso)

 

Defensorias têm novos espaços e amplos canais de atendimentos
Localizada anteriormente junto ao Fórum, a DPE/RS em Planalto ganhou um novo espaço e desde a segunda-feira, 27 de setembro, passou a atender na Avenida Duque de Caxias, 996, no Centro. Os atendimentos podem ser feitos presencialmente, das 9 horas às 12 horas e das 13 horas às 18 horas, pelo telefone (55) 3794-2327; WhatsApp (55) 9.9692-8794 ou e-mail: [email protected]
Já a DPE/RS em Iraí continua atendendo junto ao Fórum, na rua Doutor Pereira Filho, 233, Centro. Desde o mês de julho, a sede ganhou uma sala ampliada para melhor acolher a população. Os atendimentos podem ser feitos presencialmente, das 9 horas às 12 horas e das 13 horas às 18 horas, pelo telefone (55) 3745-1053, WhatsApp (55) 9.9648-0867; ou e-mail: [email protected]

Defensoria Pública de Iraí está localizada junto ao Fórum, no Centro do município (Foto: Gustavo Menegusso)

 

Comarcas de Rodeio Bonito e Seberi: ação social e ampla atuação ajudam a mostrar que a Defensoria Pública não é só defesa criminal

Natural de Porto Alegre, Billi Cassiano Scherer possui uma experiência de 13 anos no Poder Judiciário, onde trabalhou desde estagiário não remunerado até assessor de desembargador, tanto na área cível quanto criminal. No entanto, a vontade de “voar sozinho”, para além do gabinete, fez o gaúcho se lançar pela área da Defensoria Pública. “Eu queria realmente voar sozinho, então estudei muito, fiz o concurso da DPE/RS, passei e sou hoje membro da Defensoria Pública do meu Estado, aprendendo todos os dias a ser defensor. Como a atuação da Defensoria é muito rica, nos deparamos com situações das mais variadas, e aí vamos desenvolvendo o trabalho no caso concreto. Sou defensor titular em Rodeio Bonito, que abrange sete municípios – Ametista do Sul, Cerro Grande, Cristal do Sul, Jaboticaba, Novo Tiradentes, Pinhal e Rodeio Bonito (sede da Comarca) – e venho a Seberi ao menos uma vez por semana, de acordo com a necessidade do serviço, embora todos os dias trabalhe nas demandas de Seberi modo remoto. Aqui é um deslocamento, mas no futuro próximo à comunidade poderá contar com um defensor público titular, pois a lei proposta pela DPE/RS já foi criada, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador. A DPE/RS em Seberi é sede da Comarca, mas abrange também as cidades de Erval Seco e Dois Irmãos das Missões”, explica. 
De acordo com o profissional, ambas as Defensorias têm amplas áreas de atuação, como direitos da família, cível, moradia, direito do consumidor, seara criminal, além das demandas em saúde, considerada o carro-chefe das duas DPE/RS. “Como o público da Defensoria é um assistido hipervulnerável ou vulnerável, há muitas dificuldades de custeio de suas despesas, notadamente com a saúde, fragilizada por fatores pessoais e socioambientais. Então, quase semanalmente, por exemplo, nós buscamos soluções para demandas de medicamentos, seja extrajudicialmente, por meio de uma boa interlocução com as Secretarias da Saúde, seja por meio do ajuizamento de ações judiciais. Entretanto, não descuidamos da orientação e da representação jurídicas em todas as outras áreas em que somos chamados a atuar, quer na defesa criminal de jovens e de adultos, quer na proteção às crianças e adolescentes, aos idosos, às pessoas em situação de rua, às famílias, às vítimas de violência doméstica, quer na defesa dos direitos de todos que não podem acessar o sistema de justiça sem prejuízo do seu sustento ou de suas famílias”, afirma.

 Billi Cassiano Scherer é defensor titular titular em Rodeio Bonito, mas também atende a Comarca de Seberi
(Foto: Gustavo Menegusso)

 

Auxílio na resolutividade de conflitos familiares e luta para conseguir fornecimento de energia elétrica a uma família vulnerável

Dentre os mais de 3,3 mil atendimentos feitos nas duas Comarcas neste ano (até 15 de setembro), o defensor público recorda de dois fatos marcantes da atuação da DPE/RS em prol dos mais vulneráveis. “Tivemos o caso de uma família que enfrentava problemas de relacionamento entre seus integrantes, chegando ao ponto de haver processo criminal por ameaça. Na audiência desse processo, percebemos que os integrantes daquela família se gostavam, mas, por uma série de dificuldades, não conseguiam romper aquele ciclo de brigas e discussões. Foi então que resolvemos chamar um a um para conversar na sede da Defensoria de Rodeio Bonito, ocasião em que trabalhamos com técnicas de mediação que permitiram a eles compreender as questões e os interesses de cada um e alcançar, por si próprios, soluções consensuais que acabaram por resolver o conflito e devolver a harmonia àquela família. Outra situação que chamou a atenção envolveu o fornecimento de energia elétrica para uma senhora que reside no interior de Erval Seco. O marido dela é diabético e precisa de geladeira para conservar insulina e há três anos a família não tem energia elétrica em casa, por questões realmente de vulnerabilidade. Mesmo após buscar na via administrativa a instalação de um poste para que tivesse acesso à energia em sua residência, o pedido não foi atendido pois havia algum problema no preenchimento de formulários administrativos. Buscamos uma solução extrajudicial, sem sucesso, e na via judicial, reconhecida a ausência do correto preenchimento dos pedidos administrativos, também não conseguimos solucionar o problema daquela família. Então, recorremos ao Tribunal e estamos aguardando um novo julgamento, após demonstrar que a situação de vulnerabilidade daquela família impediu até mesmo a realização correta do pedido, que é legítimo, mas cuja formalização, para aquelas pessoas, não tinha como ser adequadamente compreendida”, relata.

Defensoria Pública de Seberi é um deslocamento da Comarca de Rodeio Bonito (Foto: Gustavo Menegusso)

 

Campanha do Agasalho: ações além da orientação jurídica
Além do papel de orientação e representação jurídicas, Scherer, juntamente com suas equipes das DPE/RS em Rodeio Bonito e Seberi, também organizou neste ano uma Campanha do Agasalho. A iniciativa do defensor público surgiu a partir do contato mais próximo com a realidade das crianças e adolescentes que são abrigados temporariamente nas Casas de Passagens das duas Comarcas. “São locais extremamente sensíveis e que podem ser muito beneficiados com ações como essa. Então, usamos o nosso alcance para envolver a comunidade neste engajamento pelos mais vulneráveis e tivemos uma participação muito boa, sendo entregues doações nestes locais, além da Apae de Rodeio Bonito”, detalha.

Campanha do Agasalho entrega doações para a Casa de Passagem de Rodeio Bonito
(Foto: DPE Rodeio Bonito/Divulgação)

Ação social da Defensoria Pública também beneficiou a Casa de Passagem de Seberi
(Foto: DPE Seberi/Divulgação)

 

Projetos no campo da moradia e uma nova visão sobre a Defensoria Pública
Buscando auxiliar ainda mais o público da DPE/RS, Scherer pretende implantar em Rodeio Bonito e Seberi projetos no campo da moradia, a partir de parceria com as administrações e parlamentos municipais, para a criação de programas habitacionais. Outra ideia é promover a educação em direitos com encontros para discussão de vários temas, como ações de família e violência doméstica, orientando as vítimas e os agressores sobre medidas protetivas e outras questões. “Pretendemos dar início a esses projetos assim que a pandemia permitir. Com isso, o objetivo é justamente retirar do imaginário popular essa visão de que a Defensoria Pública é só defesa criminal, defesa ‘de bandido’, até porque a defesa não é desta ou daquela pessoa, nem do fato de que a acusam, é do direito de defesa, que pertence a todos nós. E para isso, o papel da imprensa é muito importante, porque irá auxiliar justamente a trazer essa nova visão, a visão correta do papel da Defensoria Pública na comunidade”, destaca. 

Como contatar a Defensoria Pública?
DPE/RS Rodeio Bonito
Localização: Rua General Osório, 366, 1º andar, salas 103 e 105, Centro
Horário de atendimento: 9 horas às 12 horas e das 13 horas às 18 horas
Telefone: (55) 3798-1101; WhatsApp (55) 9.8431-6839
E-mail: [email protected]

DPE/RS Seberi
Localização:
Avenida General Flores da Cunha, 1467, 1º piso, sala 111, Centro 
Horário de atendimento: 9 horas às 12 horas e das 13 horas às 18 horas
Telefone: (55) 3746-1034
E-mail: [email protected]
 

Fonte: Jornal O Alto Uruguai