O governo federal fará uma busca ativa para localizar aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas. A medida visa alcançar especialmente pessoas em áreas remotas ou com mobilidade reduzida, utilizando canais tradicionais e alternativas como as unidades flutuantes do programa PrevBarco e o atendimento itinerante do PrevMóvel.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, explicou que o primeiro contato será feito por canais oficiais. Se não houver retorno, será iniciada a busca ativa, com visitas presenciais, inclusive em comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas. O objetivo é garantir o ressarcimento de todos os prejudicados.
Queiroz alertou para golpes. O INSS não entra em contato por telefone, e-mail ou WhatsApp. Os únicos canais confiáveis são o site do INSS, o aplicativo Meu INSS, o Disque 135 e, agora, também as agências dos Correios.
Segundo o ministro, as associações responsáveis pelos descontos irregulares não têm sede nem patrimônio visível, o que dificulta a devolução dos valores. De acordo com o governo, as fraudes começaram em 2019.
Proteção de dados
O Ministério da Previdência Social implementou novas regras de segurança da informação por meio da Portaria nº 1.157, publicada em 21 de maio. A medida visa proteger os dados pessoais sob responsabilidade da pasta e prevenir fraudes como as recentemente identificadas no INSS, envolvendo descontos indevidos e contratos não autorizados.
A nova Política de Segurança da Informação define princípios, responsabilidades e diretrizes para o acesso e uso de dados por servidores, prestadores de serviço e demais autorizados. A política busca restringir o acesso a informações sensíveis, reforçar a gestão de riscos cibernéticos e garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre os pontos destacados estão o uso de autenticação reforçada, revisão periódica de acessos e coleta mínima de dados pessoais, sempre com consentimento, quando aplicável. A política abrange desde o controle de acesso até a gestão de incidentes, garantindo que os dados sejam usados apenas para os fins autorizados.
