Impostos
Fim da taxa de licenciamento no RS aguarda sanção do governador
Texto foi aprovado pela ALRS e se for sancionado, entrará em vigor no ano de 2027
19 de junho de 2026
Atualizado 2 horas atrás
Resumo
- Fim da taxa do CRLV? Projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do RS extingue a cobrança de R$ 114,09 pela emissão do documento, mas ainda depende da sanção do governador Eduardo Leite.
- A proposta teve ampla aprovação: foram 47 votos favoráveis ao PL 599/2023, que altera a legislação em vigor desde 1985.
- Cobrança atinge até veículos isentos de IPVA: atualmente, todos os proprietários precisam pagar a taxa anual para emitir o documento digital.
- Prazo se aproxima: em 2026, o pagamento do CRLV deve ser feito até 31 de julho. Entenda quando a mudança poderá começar a valer.
A Assembleia Legislativa do Estado aprovou no começo do mês, o Projeto de Lei 599/2023 que muda a Lei nº 8.109/1985, terminando com a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O projeto teve 47 votos a favor dos deputados e aguarda ser sancionado pelo governador Eduardo Leite.
A taxa anual é cobrada até de veículos isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A emissão do documento digital é de R$ 114,09 e, este ano, precisa ser paga até 31 de julho.
Fonte: Jornal O Alto Uruguai com informações do G1
