Contran suspende multas do free flow e amplia prazo para regularização de pedágios

Motoristas que deixaram de pagar pedágios no sistema eletrônico free flow terão uma nova oportunidade para regularizar a situação sem sofrer penalidades. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com esse modelo de cobrança, abrindo um prazo de 200 dias para que os débitos sejam quitados. A informação foi divulgada pelo jornal Correio do Povo.

A medida foi divulgada pelo ministro dos Transportes, George Santoro, e deve ser formalizada por meio de portaria. Durante esse período, os usuários poderão pagar apenas a tarifa do pedágio e evitar a multa, considerada infração grave, que prevê cobrança de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No Rio Grande do Sul, o sistema free flow está em operação nas rodovias ERS 122, ERS 240, ERS 287, ERS 446, ERS 453 e ERS 470, administradas pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG).

Prazo para evitar multa

Quem foi multado por não pagamento do pedágio poderá regularizar a situação até o dia 16 de novembro. Ao quitar a tarifa dentro desse prazo, a multa será anulada e os pontos registrados na CNH poderão ser retirados. A orientação é que os condutores fiquem atentos à data limite. Após esse período, além do valor do pedágio, será cobrada a multa e aplicada a pontuação correspondente na carteira.

Ressarcimento para quem já pagou

Motoristas que já efetuaram o pagamento da multa também serão contemplados pela medida. Nesse caso, será possível solicitar o ressarcimento do valor pago, desde que o pedágio correspondente seja quitado dentro do prazo estabelecido. O pedido deverá ser feito junto ao órgão de fiscalização de trânsito de cada estado. A portaria prevista deve detalhar os procedimentos e os canais para solicitação.

Integração com a CNH Digital

Outra mudança anunciada pelo Contran prevê a centralização das cobranças na Carteira Digital de Trânsito. As concessionárias terão até 100 dias para integrar seus sistemas. Com isso, os motoristas poderão consultar em um único aplicativo todas as passagens em pedágios eletrônicos, valores pendentes e formas de pagamento, independentemente da rodovia utilizada.

Formas de pagamento disponíveis

O pagamento do pedágio no sistema free flow pode ser feito de diferentes formas. Veículos com tag eletrônica têm a cobrança automática em conta-corrente ou cartão de crédito.

Também é possível consultar débitos e pagar tarifas pelo aplicativo CSG FreeFlow ou pelo site da concessionária. Outra alternativa são os totens de autoatendimento instalados ao longo das rodovias concedidas.

No Rio Grande do Sul, há nove bases de atendimento em municípios como Ipê, Flores da Cunha, Farroupilha, Bom Princípio, São Sebastião do Caí, Capela de Santana e Montenegro. Nos equipamentos, o pagamento pode ser feito com cartões de débito e crédito, além de dinheiro em horário comercial.