Entre normas que devem tornar o trânsito mais seguro e outras que geraram polêmicas, a atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entra em vigor oficialmente nesta segunda-feira, 12. A partir de agora, todas as 57 alterações previstas na Lei 14701/2020 passam a ser exigidas.
Embora tenha se originado a partir do debate sobre a ampliação do limite de pontos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a atualização do CTB instala regras restritivas, além de outras que abrandam punições.
Principais alterações e as polêmicas
Para ilustrar algumas das mudanças que impactarão o cotidiano dos motoristas, o técnico superior e examinador de trânsito do Detran-RS, Márcio Silva, comentou algumas das novidades que passam a valer nesta segunda-feira, 12.
-Ampliação do limite de pontuação até a suspensão da CNH
A mudança que mais vem gerando debates é o aumento do número de pontos permitidos até que o motorista tenha a CNH suspensa. Hoje, o limite é de 20 pontos, mas a partir de segunda-feira será de até 40 pontos.
A quantidade de pontos para a suspensão será determinada de acordo com a gravidade das infrações dentro de 12 meses. Motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas nesse período terão a CNH suspensa se atingirem 20 pontos. Condutores com uma infração gravíssima têm limite de 30 pontos e com nenhuma infração gravíssima podem somar 40 antes de serem suspensos.
Também é 40 pontos o limite para condutores que exercem atividade remunerada, como taxistas, motoristas de caminhão e ônibus, independente da gravidade das infrações.
O que diz o especialista
“Ficou evidente que foi aliviada a situação de muitos motoristas infratores. Mas, assim como em uma oferta, você não é obrigado a aceitar. Com as multas de trânsito é a mesma situação: leva pontos na CNH quem se descuida no trânsito, bem simples. Muitas pessoas dirigem todos os dias, sem terem suas atividades remuneradas como motoristas, e mesmo assim não são multadas a todo o instante. É preciso mais consciência e responsabilidade no trânsito. Espero que esta concessão não gere mais perigos e conflitos”.
- Aumento do prazo de validade da CNH
Uma das principais mudanças, o prazo do exame de aptidão física e mental, necessário para a renovação da CNH, foi ampliado. Condutores com idade inferior a 50 anos só precisarão fazer a renovação a cada 10 anos. Quem tiver entre 50 e 70 anos deverá renovar a cada cinco anos e quem tiver mais de 70 anos deve renovar a cada três anos. O novo prazo só valerá na próxima renovação do documento.
O que diz o especialista
“Aumentar o tempo sem reavaliações pode gerar um risco à segurança viária, pois dentro desse período o condutor pode sofrer inúmeras mudanças, tanto em seu físico como em seu intelecto racional. Já nas outras faixas etárias para renovação na CNH, o tempo menor está condizente com o avanço da idade, ressaltando que é a condição física/motora e de discernimento no momento do exame que determinará o resultado da avaliação”.
- Redução da multa para motociclistas sem viseira ou com farol apagado
A partir de segunda-feira, pilotos de motocicleta que forem flagrados trafegando com a viseira levantada, sem óculos ou com o farol apagado, não sofrerão multa gravíssima, como ocorria até então, mas sim, infração média.
O que diz o especialista
“Sou totalmente contrário à redução de exigências de segurança quando isso envolve diretamente a vida de um piloto de motocicleta. O sistema de saúde já não dá mais conta de atender tanto piloto de motocicleta ferido, com sequelas ou morto”.
- Fim da obrigatoriedade das aulas noturnas
As mudanças no CTB também impactam a formação de novos condutores. As aulas práticas noturnas, obrigatórias até então, agora não são mais necessárias.
O que diz o especialista
Vivenciar condições adversas no trânsito durante a formação do condutor coloca os alunos em situações reais do cotidiano, que serão enfrentadas por ele durante sua nova jornada, mas quando as exigências diminuem, poderá comprometer todo o processo em curso.
Além dessas normas, confira outras que passam a valer:
- Dispensa do porte da CNH quando a fiscalização puder consultar o sistema.
- Alteração na validade do exame toxicológico, que passa a ser obrigatório a cada dois anos e seis meses para categorias C, D e E.
- Aumento da gravidade da infração para quem não reduzir velocidade ao passar por ciclista.
- Aumento do prazo para defesa prévia.
- Extinção do prazo para realização de novo exame após reprovação no CFC.
- Criação do Registro Nacional Positivo de Condutores.
- Uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45m de altura.
