De acordo com a Instrução Normativa n° 42/2021, da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seadpr), fica estabelecido o cadastro de aplicadores de produtos agrotóxicos hormonais e o regulamento referente à sua aplicação. A partir de 1° de junho de 2022, a IN n° 42 será aplicada a todos os municípios do Rio Grande do Sul e os agricultores deverão concluir o curso de Boas Práticas de Aplicação de produtos hormonais até este período. Para atender o disposto na Instrução Normativa, a Emater/RS-Ascar está ministrando os cursos em diferentes municípios do Estado. Nesta semana, o curso foi realizado nos municípios de Seberi (15 e 16/03) e Rodeio Bonito (17 e 18/03). O curso em Seberi contou com 30 participantes, entre produtores rurais e técnicos da Agricenter, parceira da Emater/RS-Ascar nesta capacitação.
O curso é ministrado pelo extensionista rural da Emater/RS-Ascar, Felipe Lorensini, e contempla os assuntos pertinentes à normativa, explicando a problemática envolvendo os produtos hormonais no RS, apresenta todas as diretrizes relacionadas à comercialização e uso dos produtos, trata do manejo dos produtos hormonais, tecnologia de aplicação, regulagem e calibração de pulverizadores, além da segurança do trabalhador, através do uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI), armazenamento e descarte adequados das embalagens, entre outros temas.
A Instrução Normativa n° 42/2021, da Seapdr, estabelece o regramento para o cadastro dos aplicadores de produtos agrotóxicos hormonais e a obrigatoriedade de o produtor prestar informações sobre a aplicação de agrotóxicos hormonais, entre outras providências.
A aplicação de agrotóxicos hormonais somente poderá ser realizada por aplicador pessoa física devidamente cadastrado no Cadastro Estadual de Aplicadores de Agrotóxicos ou por pessoas jurídicas com o registro ativo como prestador de serviço na aplicação de agrotóxicos junto à Seapdr. Produtores interessados em realizar o curso e receber a capacitação, devem contatar a equipe da Emater/RS-Ascar do seu município.
A aplicação de defensivos é a operação agrícola que se realiza com maior frequência nas propriedades rurais, possui custo elevado e envolve riscos de contaminação humana e ambiental. Para a mitigação desses parâmetros, vindo ao encontro dos cursos de Boas Práticas de Aplicação, que atendem uma demanda legal do Estado, a Emater/RS-Ascar lançou um projeto de inspeção técnica de pulverizadores agrícolas e treinamento de agricultores, denominado Inspeciona/RS.
Esse projeto tem como objetivo treinar os produtores rurais em boas práticas agrícolas para a aplicação de defensivos agrícolas, realizar inspeções de pulverizadores agrícolas, emitir relatórios sobre a condição de uso dos pulverizadores agrícolas e identificar os pulverizadores agrícolas inspecionados.
