Durante sua live semanal nas redes sociais, na última quinta-feira, 20, o presidente Jair Bolsonaro disse que está negociando modificações no projeto de lei complementar que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Apresentada pelo governo em fevereiro deste ano, a medida propõe unificar o percentual ou estabelecer um valor fixo nacional da alíquota do imposto, que é estadual. Na perspectiva de Bolsonaro, a versão da proposta não tem chances de avançar no Legislativo.
A discussão sobre a nova proposta já foi debatida com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Cabe agora ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) escolher as alíquotas no ICMS sobre os combustíveis, que deveriam ser uniformes em todo o território nacional, diferenciando por produtos.
O projeto deve ser alterado no intuito de manter a autonomia dos Estados na definição do valor do ICMS, uma vez que seja estabelecido um valor percentual ou fixo. A cobrança do ICMS nos combustíveis é feita pelo valor na bomba, por meio de um cálculo médio sobre a flutuação dos preços que é atualizado a cada 15 dias.
Caso o projeto não avance, o presidente poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os Estados estabeleçam percentuais fixos de cobrança do imposto ou valores. “A gente (pode) entrar com uma ação para obrigar os governadores, dar um prazo, para que cada um bote o valor fixo de cada imposto estadual e não continue com está aí”, comenta Bolsonaro.
Nova forma de cálculo do ICMS
Além do diesel e da gasolina, uma nova forma no projeto de lei complementar do Executivo federal deve ser aplicada para o álcool combustível; querosene combustíveis; coques de petróleo e de minerais betuminosos; óleos combustíveis; resíduos de óleos, de petróleo e de minerais betuminosos; óleos lubrificantes, de petróleo ou minerais betuminosos; hidrocarbonetos líquidos derivado de petróleo e hidrocarbonetos líquidos derivados de gás natural que podem ser utilizados em mistura mecânica para a produção de gasolina ou de diesel, de acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP); biodiesel; gás natural combustível; e gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.
Em audiência pública da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 20, Luiz Cláudio Gomes, representante do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), reafirmou a posição contrária da entidade sobre a medida.
