Os vereadores de Frederico Westphalen aprovaram na terça-feira, 11, projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar três engenheiros para auxiliar nas demandas do serviço público. Por meio de emenda incluída no projeto original, também aprovada pelos legisladores frederiquenses, o período de contratação será de seis meses, podendo haver renovação por igual período.
A forma de seleção dos engenheiros acontecerá por meio de processo seletivo simplificado. A justificativa para a contratação dos profissionais se dá pela elevação de trabalho no setor e pela urgência de algumas atividades. “Tão logo seja possível, e diante da demanda crescente em nosso município, se fará necessário concurso público para estes cargos” detalhou o vereador Giovani Sarturi.
Um dos profissionais deverá ser lotado na secretaria de Educação e Cultura do município, conforme explica o legislador Leandro Mazzutti. O edil pondera, no entanto, a importância da confecção de um plano de trabalho para os profissionais. "Não há no projeto (de lei aprovado) um plano de trabalho para estes profissionais, mas ficou evidente, na reunião que tivemos com eles (engenheiros), a importância desse plano, por isso fica aqui a nossa ponderação com relação a isso" disse Mazzutti.
Pedido de vistas a contratação de agentes do PIM
Na sessão da terça-feira, também esteve na pauta dos legisladores de FW o projeto que previa a contratação de 15 agentes visitadores do Primeira Infância Melhor (PIM). No entanto, uma emenda foi protocolada ao projeto limitando o número de contratações para 10. Diante disso, o vereador de situação, Jacques Douglas de Oliveira, pediu vistas no texto, alegando que o projeto precisa ser analisado prevendo a contratação dos 15 profissionais.
O impasse deverá ser resolvido na próxima semana, em reunião entre os legisladores e a secretária de Assistência Social, Carla Veronese, que irá tratar sobre o motivo e a justificativa de o projeto prever a contratação de tal número de visitadores.
Por fim, na sessão desta semana, os legisladores fizeram uso da palavra no grande expediente, se pronunciando os edis Jorge Alan Souza, Belonir Vendrusculo, Aline Ferrari Caeran, Raul Pazuch da Silva, Inácio Panosso Junior, Leandro Mazzutti e Antonio Luiz Pinheiro.
Moções aprovadas na sessão da Câmara de FW
Moção 002/2021 - manifesta apoio ao Plano de Modernização da Carreira dos Militares no Estado, a ser encaminhada ao governador Eduardo Leite, secretário de Segurança Pública, presidente da Assembleia Legislativa (AL), presidente da comissão de segurança pública na AL e presidente da associação dos servidores da BM no Estado.
Moção 003/2021 - apoia a reabertura gradual e presencial dos fóruns em apoio a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que busca a retomada, também, dos prazos dos processos físicos. Endereçada ao presidente da OAB do Estado, presidente da subseção de Frederico Westphalen e ao Tribunal de Justiça gaúcho.
Moção 004/2021 - de protesto e repúdio quanto a privatização da Corsan, no modelo proposto atualmente pelo governo. O documento, será encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Indicações
INDICAÇÃO Nº 36/2021- Necessidade de reparos na sede de Escola Municipal da Linha Getúlio Vargas, de autoria dos Progressistas, PSDB e PDT.
INDICAÇÃO Nº 37/2021- Instalação de ecopontos de vidro, aos moldes dos já implementados pelo Rotary Barril, também no bairro São Francisco de Paula, de autoria da bancada do MDB.
INDICAÇÃO Nº 38/2021- De autoria da bancada do PSDB, indica tapa buraco na estrada municipal Santo Caeran, especialmente no trecho entre a estrada de acesso a sede do União Frederiquense e a ponte da UFSM/FW.
Propostas lidas na sessão
PROJETO DE LEI Nº 038, DE 10 DE MAIO DE 2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.560, de 18 de outubro de 2018. Que prevê o aumento do valor destinado ao programa morar melhor para R$ 15 mil por unidade habitacional.
MOÇÃO DE APOIO Nº 05/2021- Ao Projeto de Lei Nº 1417/2021, em Tramitação no Congresso Nacional, que visa auxílio financeiro por parte da união às santas casas e hospitais filantrópicos que atendam pelo SUS.
