A Prefeitura de Frederico Westphalen informa que o prazo para os interessados em solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) acaba nesta quinta-feira, 30.
Para ter direito à isenção é necessário ter renda mensal de até dois salários mínimos, ser proprietário de um único imóvel e ter idade mínima de 70 anos; ser contribuinte com doença grave comprovada por laudo médico, ter um único bem como propriedade e que lhe sirva de moradia; contribuinte com doença física e/ou mental com incapacidade para o trabalho, único bem imóvel de sua propriedade e que lhe sirva de moradia. Para esses casos, o valor venal limite do imóvel é de R$ 59.548,00 e a isenção será concedida somente para os contribuintes em dia com a Fazenda.
Para realizar a isenção é necessário consultar a Secretaria da Fazenda. Mais informações ainda podem ser solicitadas pelo telefone (55) 3744-5050.
