Mais de 1,2 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritos na dívida ativa até 4 de março de 2025 podem regularizar suas pendências com a Receita Federal com condições especiais. Um novo edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), lançado em junho, permite abatimentos de até 70% em juros e multas, com prazo para adesão até 30 de setembro.
A dívida média gira em torno de R$ 2.574, mas há casos que chegam a valores muito mais altos, principalmente, por causa de encargos. A inscrição na dívida ativa gera diversas restrições, como bloqueio de acesso a crédito, impossibilidade de emitir certidões negativas, participar de programas como o Pronampe e até o risco de perder o CNPJ.
Entre as opções de negociação está a *Transação de Pequeno Valor, para dívidas entre R$ 25 e 60 salários mínimos, com descontos de até 50% e parcelamento em até 60 vezes. Já a Transação Condicionada à Capacidade de Pagamento considera a situação financeira do contribuinte, podendo alcançar até 70% de abatimento. Para casos mais graves, a modalidade de débitos de difícil recuperação oferece entrada reduzida e parcelamento em até 133 vezes.
Os acordos devem ser feitos por meio do portal Regularize, da PGFN. Antes de aderir, é necessário simular as condições do parcelamento. Especialistas recomendam não deixar para a última hora, pois o processo pode levar alguns dias para ser concluído.
Além de reduzir significativamente o valor das dívidas, a renegociação permite ao empreendedor retomar o acesso a crédito, evitar bloqueios fiscais e garantir a continuidade de suas atividades. Para facilitar a compreensão, o novo edital foi redigido em linguagem simples, incentivando a adesão especialmente entre os pequenos contribuintes.
