Os municípios de Jaboticaba, Lajeado do Bugre, Sagrada Família, Cerro Grande, São Pedro das Missões e Boa Vista das Missões irão protocolar, de forma conjunta, um pedido junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) para a criação e instalação da Comarca de Jaboticaba, com jurisdição sobre os seis municípios da microrregião.
A iniciativa, liderada pelo prefeito de Jaboticaba, Edvaldo Ribeiro, foi formalizada por meio de um ofício assinado pelos prefeitos dos municípios envolvidos. No documento, os gestores destacam a necessidade de garantir um acesso mais próximo e efetivo à Justiça para aproximadamente 20 mil moradores da região. Atualmente, os cidadãos precisam se deslocar até comarcas vizinhas, o que dificulta o exercício da cidadania e compromete a agilidade dos serviços judiciários.
O pedido fundamenta-se no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, que assegura a todos o direito de acesso à Justiça, e na Lei Estadual nº 7.356/1980, que trata da organização judiciária do Estado. A proposta também está alinhada à diretriz do TJRS de modernização e regionalização da estrutura judiciária.
Os prefeitos manifestaram, ainda, a disposição dos municípios em colaborar com estrutura física, materiais e apoio logístico inicial.
