A aprovação do projeto de lei (PL) que autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a privatizar a Corsan é apenas a primeira decisão do que irá definir o setor no RS. Agora, a pauta principal a ser discutida é a mais polêmica de todas e que enfrenta mais resistência e insatisfação dos prefeitos, que seria a regionalização dos serviços de saneamento básico.
A matéria deveria ter sido debatida na sessão extraordinária desta terça-feira, 31 de agosto, da Assembleia Legislativa gaúcha (AL), mas foi preterida. De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil no Estado, Artur Lemos, a matéria, que prevê a formação de blocos para a negociação conjunta dos contratos de saneamento, ainda não está “madura”. “Esse foi um dos pontos que mais se trazia. O argumento era de que o privado ficaria apenas com o ‘filé mignon’, deixando o ‘osso’ para o público. Nós temos, efetivamente, municípios com cidades diferentes e que exigem tecnologias diferentes. A lógica do marco do saneamento nos ampara, mantendo o subsídio cruzado. Por isso, a lógica de divisão em blocos, para que municípios maiores e menores estejam unificados”, afirma Lemos.
Leilão da Corsan depende da regionalização
Para que o leilão das ações da Corsan seja realizado em fevereiro de 2022, a regionalização precisa estar definida antes da construção do modelo de negócio. O Palácio Piratini já está fazendo consultorias e ouvindo o mercado, em uma tentativa de acelerar o processo, e rechaça a hipótese de aumento na tarifa. “Toda mudança gera desconforto, porque é imponderável. Você, por ventura, não sabe o que pode acontecer. Temos muita atenção em relação a isso. São 5,7 mil funcionários. Essa discussão também se teve durante a privatização da CEEE, e é gratificante quando a gente consolida e vemos mudança. Funcionários que fizeram concurso para motorista dentro da CEEE e, hoje, estão trabalhando no setor financeiro da empresa”, exemplifica o secretário-chefe.
Sindicato se posicionam contra
Servidores da companhia se posicionaram contra a venda. A mobilização, liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS), ainda acredita em uma reversão do quadro que se desenhou no Legislativo. A principal aposta da categoria é a rejeição dos prefeitos ao projeto de regionalização.
