Frederico Westphalen deve passar a ser o administrador de um trecho da ERS-591, rodovia que liga o município a Ametista do Sul. A municipalização de 1,1 quilômetro da via será votada na Assembleia Legislativa na sessão da próxima terça-feira, 31, quando o projeto de lei (PL 231/2021) que trata do assunto passa a trancar a pauta.
Caso o PL, de autoria do Governo do RS, seja aprovado, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) estará autorizado a transferir ao município de FW a titularidade de segmento compreendido entre os quilômetros 30,49 e 31,86. O trecho fica entre o Hotel Pigatto e a AgroBella, área urbana onde está instalado o bairro Jardim Primavera. Além da estrada em si, a Prefeitura de FW ficaria responsável pela faixa de domínio situada às margens da rodovia.
Justificativa da municipalização
O pleito é uma demanda antiga da comunidade de FW. Em 2019, a Câmara de Vereadores aprovou um PL que tratava da municipalização do trecho. Entre os argumentos apresentados na ocasião estavam o fato de que a Prefeitura de FW poderia fornecer acessibilidade, mobilidade e segurança para a população local, especialmente para os moradores do bairro Jardim Primavera, onde há um grande fluxo de pessoas.
A proposta daquele PL aprovado pelos vereadores em FW era de que a municipalização permitiria à administração municipal a transformação da rodovia em uma via urbana, uma rua, facilitando o processo de manutenção do segmento.
Atrativo para novos investidores
Segundo o vice-prefeito de FW, João Francisco Vendruscolo, vereador do Legislativo no ano de 2019, quando a Câmara aprovou o PL, um dos principais motivos da municipalização é a regulamentação de casas e empresas no trecho. “A possibilidade de ter empresários investindo na área é muito importante. Hoje, por não ser municipalizado e estar na competência do Estado, as faixadas de frente dos terrenos têm que respeitar a área de domínio”, frisa Vendruscolo.
Neste sentido, para o vice-prefeito, se perde espaço e faz com que não atraia investidores, bem como pessoas que possam morar no local. “É um atrativo para novos investidores, e já ajuda na regularização das casas que estão construídas de forma irregular dentro da área de domínio”, completa Vendruscolo.
