A Administração de Frederico Westphalen, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação e Conselho Municipal de Assistência Social, realizou na quarta-feira, 18, a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, no Salão Nobre da Associação Empresarial (AEFW).
Durante a Conferência, conselheiros, usuários, entidades e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) debateram os temas dos cinco eixos de discussão e elaboraram proposta a nível municipal, estadual e federal para o aprimoramento da gestão e execução da política de assistência social e efetivação do Sistema.
Conforme a secretária de Assistência Social e Habitação, Carla Veronese, as propostas elaboradas serão enviadas ao Estado para serem debatidas na Conferência estadual.
“A realização da Conferência é de extrema importância para o fortalecimento da política de assistência social, tanto a nível municipal quanto estadual e federal”, destaca Carla.
Eixos
A 9ª Conferência Municipal de Assistência Social teve como tema “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, e foram discutidos cinco eixos.
Eixo 1: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
Eixo 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos Entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Eixo 3: Controle social: o lugar da sociedade civil no Suas e a importância da participação dos usuários.
Eixo 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
Eixo 5: Atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências.
Representantes municipais
Foram eleitas duas delegadas que vão representar o município na Conferência Estadual de Assistência Social.
As delegadas são Vera Izabel Cancian, como representante da sociedade civil, e Laura Regina Lanza, representante governamental.
