Em sessão ordinária da Câmara de Frederico Westphalen, na terça-feira, 17, o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, que estabelece as metas e objetivos para as despesas relativas aos programas de duração continuada de FW para os próximos quatro anos, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
O documento se divide em 55 programas nos quais os órgãos municipais se vinculam por competências. Esses programas englobam 538 ações e 116 projetos específicos e uma operação especial.
Após a mensagem de retificação entre as ações que foram contempladas está a destinação de recursos ao Fundo Municipal da Cultura, estudo de viabilidade para implantação de escola de turno integral, formalização de parcerias para ensino profissionalizante e capacitação para o mercado de trabalho, formação de uma equipe técnica que atue junto as entidades assistências auxiliando na gestão, na elaboração de projetos e captação de recursos
Ações de inovação
Dentre as ações de inovação propostas no novo PPA estão englobados o Conecta Frederico, Cidade Digital, Cadastro Imobiliário Multifinalitário CTM, retirada da consulta popular do programa Prefeitura em Ação, abastecimento dos fundos do Esporte, Cultura e Meio Ambiente, programa incubadoras e Startups, e a possibilidade de oferta de cursos profissionalizantes, por exemplo.
Com a conclusão desta etapa, o município deverá encaminhar até 30 de agosto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. É ela que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), delimitando o que é possível ou não realizar no ano seguinte. Já a LOA, tem como prazo final 14 de novembro, ela prevê todos os gastos do governo para o ano.
