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Política
Câmara dos Deputados vota projeto de privatização dos Correios
Proposta também modifica a função da Anatel, que passaria a ser responsável por regular os serviços postais
Por: Joana Kraemer
Publicado em: sábado, 08 de maio de 2021 às 13:32h
Atualizado em: quinta, 05 de agosto de 2021 às 13:37h

O Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios, está em votação na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 5. A proposta, encaminhada pelo governo, em fevereiro, autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. O projeto visa criar um marco regulatório para o setor e determina regras gerais para o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), incluindo direitos e deveres dos consumidores e normas genéricas para empresas privadas que entrarem no mercado postal.

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O relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), apresentou parecer pela privatização da empresa. Entre os pontos, o parecer diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil e também modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também será responsável por regular os serviços postais.

Além disso, também determina a exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos, proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não poderão ser demitidos pelo prazo de 18 meses após a privatização.

Deputados contrários ao projeto apresentaram um requerimento pela retirada de pauta do projeto. O requerimento foi rejeitado por 247 votos contrários à retirada e 142 favoráveis. A oposição acredita que a empresa é lucrativa e a sua venda vai representar uma perda de patrimônio para a população brasileira. Em 2020, os Correios apresentaram lucro líquido de R$ 1,53 bilhão.

Fonte: Jornal O Alto Uruguai
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