O Presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Alberto Delgado Neto, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Fabianne Breton Baisch, assinaram, na manhã desta quinta-feira, 2, o Ato Conjunto 001/2024.
O documento determina a suspensão do expediente presencial do Poder Judiciário do Estado, dos serviços judiciais e extrajudiciais, incluindo serviços administrativos, na quinta-feira, 2, e na sexta-feira, 3, no âmbito do 1º e 2º Graus de Jurisdição.
Com isso, foram prorrogados os prazos processuais que vencerem nas referidas datas para o primeiro dia útil subsequente. Através do ato, ficam mantidos os serviços de plantão permanente, atendimento à população e trabalho remoto.
A iniciativa levou em consideração o anúncio da decretação de calamidade pública pelo Governo do Estado, em função das amplas consequências causadas pelas fortes chuvas no Estado, com grande número de municípios afetados, pessoas desalojadas, rodovias e pontes interditadas.
