Em mais duas decisões de primeira e segunda instâncias proferidas nesta semana, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou a validade do leilão da Corsan, ao contrário do posicionamento da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado. O entendimento do TJ gaúcho ressaltou a provisoriedade do questionamento do Tribunal de Contas do Estado e o fato do valor de venda da Companhia já ter sido apreciado detalhadamente e aprovado pelo corpo de auditoria do TCE.
Por outro lado, o Governo do Estado irá apresentar, nos próximos dias, recurso a esta decisão do colegiado do Tribunal de Contas, tendo a seu favor mais de uma manifestação técnica em pareceres da auditoria do próprio TCE-RS. Os documentos reafirmaram, em diferentes momentos da disputa judicial, a regularidade e correção do pleito, liberando a assinatura do contrato de venda da Corsan.
Investimentos mantidos
O Grupo Aegea, que assumiu a cadeira de controlador da Corsan em 7 de julho deste ano, garante que não vai alterar o ritmo dos investimentos programados para os 317 municípios onde a Companhia opera. Esta aplicação de capital, da ordem de R$ 15 bilhões até 2033, deve mudar o cenário do saneamento gaúcho, especialmente em relação à ampliação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, cujos índices de 19,8% e 15,6% estão bem abaixo das médias Brasil.
