Senado aprova renovação automática da CNH para condutores sem infrações

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 12, a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham registro de infrações com pontuação nos 12 meses anteriores.

A proposta, que segue para sanção presidencial como projeto de lei de conversão (PLV 3/2026), também autoriza a emissão da CNH em formato físico ou digital, conforme escolha do condutor, e mantém a exigência de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica.

O relator da matéria, senador Renan Filho, apresentou substitutivo à Medida Provisória 1.327/2025. O texto prevê ainda a fixação de preço único para os exames, definido pela Senatran, com atualização anual pelo IPCA.

O modelo aprovado estabelece exceções: a renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais. Para motoristas com 50 anos ou mais, a regra poderá ser utilizada uma única vez. Condutores com atividade remunerada permanecem sujeitos à avaliação psicológica na primeira habilitação.

Os exames serão realizados por médicos e psicólogos peritos credenciados, conforme normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Durante a votação, os senadores Dr. Hiran, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e Alan Rick defenderam a proposta. As informações são da Agência Senado e da Agência Câmara dos Deputados.