Legislativo de FW aprova auxílio financeiro de até R$ 1,4 milhão ao HDP

Em regime de urgência, o Legislativo frederiquense aprovou na quarta-feira, 22, dois projetos de lei que autorizam o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Hospital Divina Providência (HDP). O montante, de até R$ 1,4 milhão, tem como objetivo viabilizar a continuidade operacional da casa de saúde, que enfrenta grave crise financeira e se encontra atualmente sob intervenção do Município.

Deste total a ser repassado, R$ 400 mil é oriundo da antecipação do duodécimo da Câmara ao Executivo, que havia sido aprovada pelos vereadores ainda no dia 7 de abril.

Os recursos deverão ser destinados exclusivamente a pagamento de despesas operacionais e assistenciais atuais e futuras, inclusive folha de pagamento e encargos; aquisição de insumos, medicamentos e materiais hospitalares; custeio de serviços essenciais à continuidade do atendimento à população e despesas com rescisão de contratos de trabalho e de terceirização.

Conforme consta nos projetos, a autorização estabelecida não assegura o repasse integral dos recursos, que serão parcelados de acordo com as disponibilidades financeiras e da demanda a ser demonstrada em requerimento da interventora do hospital.

Sugestão da comunidade

O aporte no valor de até R$ 1 milhão, previsto no Projeto de Lei 42/2026, tem como fonte de recursos a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A destinação desse recurso foi sugerida pelo advogado Evans Mello, que protocolou junto ao Legislativo uma minuta de proposta para a reestruturação do hospital, encaminhada aos vereadores para análise e debate. A ideia foi acolhida pelos parlamentares, e o projeto aprovado passou por ajustes durante a tramitação.

Acesse o portal da Câmara para acompanhar a tramitação dos projetos aqui