Justiça arquiva investigação sobre morte do cão Orelha em Florianópolis

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou o arquivamento das investigações sobre a morte do cão comunitário Orelha, caso ocorrido em janeiro deste ano na Praia Brava, em Florianópolis, e que teve repercussão nacional e internacional. A decisão foi assinada na quinta-feira, 14, pela juíza Vanessa Bonetti Haupenthal, da Vara da Infância, após pedido do Ministério Público de Santa Catarina.

Ao acolher a manifestação do MPSC, a magistrada entendeu que não há elementos suficientes para comprovar os atos infracionais apurados pela Polícia Civil. O Ministério Público encaminhou à Justiça um relatório com cerca de 170 páginas apontando ausência de provas e inconsistências na investigação.

Relatório aponta falhas e ausência de provas

Segundo o órgão, os adolescentes investigados não estavam com o animal no local das supostas agressões. O relatório afirma que, no momento em que um dos jovens esteve nas proximidades do deck da praia, o cão estaria a aproximadamente 600 metros de distância, o que enfraquece a hipótese de que ambos tenham permanecido juntos por cerca de 40 minutos, como indicavam os relatórios policiais.

O MPSC também apontou contradições na linha do tempo da investigação, falhas em análises de imagens e ausência de evidências concretas. Conforme o órgão, a apuração se baseou em relatos indiretos, boatos e conteúdos divulgados nas redes sociais.

Perícia afastou hipótese de maus-tratos

Laudos periciais anexados ao processo afastaram a hipótese de agressão humana. As análises indicaram que o animal não apresentava fraturas nem lesões compatíveis com maus-tratos. A perícia concluiu que Orelha sofria de uma infecção óssea grave e crônica na região da mandíbula, condição apontada como a causa mais provável da morte do cão, que posteriormente foi submetido à eutanásia.

O Ministério Público também destacou que não foram encontrados registros que comprovassem a presença do animal na faixa de areia da Praia Brava no horário indicado pela investigação. Após revisão da cronologia das imagens por um grupo de trabalho, o órgão concluiu que não se sustenta a versão de que o adolescente apontado inicialmente como responsável esteve com o cão no local.

Imagens apresentadas pela defesa mostram Orelha circulando pela vizinhança por volta das 7 horas do dia 4 de janeiro, horário posterior ao apontado pela Polícia Civil como provável momento da agressão, estimado em torno das 5h30min.

Restrições contra adolescente foram retiradas

Com o arquivamento do caso, a Justiça determinou a retirada das restrições de viagem impostas ao adolescente investigado e autorizou a devolução do passaporte apreendido pela Polícia Federal. O pedido de internação provisória também foi negado. Em nota, a Polícia Civil informou que concluiu as investigações e divulgou oficialmente as medidas adotadas no âmbito do inquérito policial.