Desembargadores do TRE-RS votam pela cassação do prefeito e vice-prefeito de Palmeira das Missões

Em sessão de julgamento realizada nesta terça-feira, 23, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TER-RS), em Porto Alegre, por sete votos a zero, os desembargadores do órgão votaram favoráveis à cassação do prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Massing (PT) e do vice-prefeito, Régis Lorenzoni.

Os gestores enfrentaram ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) referentes a condutas no pleito de 2024, que resultaram na aplicação de multas pela Justiça Eleitoral, no âmbito da Zona Eleitoral de Palmeira das Missões. Em primeira instância, as ações movidas por partidos de oposição (como Progressistas, PL, Podemos, MDB e Federação PSDB/Cidadania) culminaram na aplicação de multa de R$ 20 mil ao prefeito por irregularidades administrativas, como readaptação de servidores em período proibido.

Os partidos recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) buscando penalidades mais severas, incluindo a cassação e inelegibilidade. Os pareceres da Procuradoria Regional Eleitoral opinaram pelo parcial provimento dos recursos apenas para adequações. Porém, nesta terça-feira, 23, o TRE-RS votou, por unanimidade, pela cassação de Massing e Lorenzoni.

Gestores se manifestam

Em entrevista coletiva, realizada logo após o fim da sessão do TRE-RS, Massing e Lorenzoni informaram que irão recorrer, pois ainda cabe recurso. Os gestores ainda destacaram que não foram notificados sobre a decisão. “Assim que a notificação for recebida, nosso jurídico tomará as providências cabíveis. Continuaremos à frente da administração municipal e atuando em nossas funções”, comentou o prefeito Massing.

O prefeito Evandro Massing afirmou que a defesa pretende utilizar todos os recursos previstos na legislação para contestar o resultado do julgamento. Segundo ele, o objetivo é garantir que a vontade manifestada pelos eleitores nas urnas seja preservada.

– O que a gente espera é que se faça justiça dentro daquilo que preconiza a legislação e aquilo que a lei colocam. Nós vamos fazer todos os passos daqui para frente que forem necessários para que a vontade da população seja respeitada –afirmou Massing.

O vice-prefeito Régis Lorenzoni também afirmou que a defesa pretende recorrer da decisão. “A gente entende que essa sentença não condiz com a realidade dos fatos do município de Palmeira das Missões. A gente também vai encaminhar o nosso recurso. Isso vai ser providenciado pelo nosso departamento jurídico”, disse.

Segundo Lorenzoni, a administração seguirá exercendo suas funções enquanto aguarda os próximos desdobramentos judiciais. “As coisas vão seguir de forma bem tranquila e nós vamos conseguir continuar trabalhando como sempre fizemos nesses anos”, afirmou.