Câmara de FW aprova novas regras para moções e funcionamento das comissões
Novas regras atendem orientações dos órgãos de controle e reforçam a organização do processo legislativo
Resumo
Moções: resolução reorganiza as modalidades previstas no Regimento Interno e cria a Moção Honrosa.
Comissões: pautas das reuniões deverão ser publicadas com pelo menos 24 horas de antecedência.
Transparência: mudanças buscam fortalecer a publicidade dos trabalhos e atender recomendações dos órgãos de controle.
Modernização: alterações fazem parte da atualização do Regimento Interno da Câmara de Frederico Westphalen.
A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou, em Sessão Extraordinária realizada na terça-feira, 14, o Projeto de Resolução nº 11/2026, de autoria da Mesa Diretora, que promove uma série de alterações no Regimento Interno da Casa.
Além de regulamentar a participação remota de vereadores em sessões extraordinárias, a matéria reorganiza as espécies de Moções, institui a Moção Honrosa e estabelece novas regras para o funcionamento das Comissões Permanentes.
As mudanças têm como objetivo modernizar procedimentos legislativos, ampliar a transparência dos trabalhos e adequar o Regimento Interno às orientações dos órgãos de controle.
Regimento reorganiza as espécies de Moções
A Resolução reorganiza as espécies de Moção previstas no Regimento Interno, estabelecendo formalmente cinco modalidades: Moção de Aplausos, de Apoio, de Repúdio, de Pesar e a nova Moção Honrosa.
A Moção Honrosa passa a ser destinada ao reconhecimento público de pessoas, entidades, instituições, órgãos públicos ou categorias profissionais que tenham prestado relevantes serviços à comunidade, sem que a homenagem tenha caráter de título honorífico.
A reorganização busca padronizar os instrumentos de manifestação institucional da Câmara, definindo critérios e finalidades para cada modalidade prevista no Regimento.
Comissões terão pauta divulgada com antecedência
Outra mudança aprovada disciplina o funcionamento das Comissões Permanentes, cujas reuniões ocorrem nas manhãs de segunda-feira.
Os encontros deverão ser realizados presencialmente, sendo admitido o formato remoto apenas em situações excepcionais, como calamidade pública ou emergência sanitária. Também passa a ser obrigatória a publicação da pauta com, no mínimo, 24 horas de antecedência no sistema legislativo digital da Câmara, além do registro eletrônico de presença dos vereadores.
Segundo o presidente da Câmara, Ismael Côcco, a alteração atende às recomendações dos órgãos de controle e fortalece a transparência do processo legislativo.
– A publicação antecipada da pauta das Comissões atende a uma orientação do Tribunal de Contas e permite que os vereadores e toda a comunidade saibam previamente quais matérias serão analisadas. As comissões exercem um papel fundamental na discussão técnica dos projetos e essa organização fortalece ainda mais o processo legislativo – afirmou.
Fonte: Jornal O Alto Uruguai, com informações da Ascom Câmara FW
