Câmara de Frederico Westphalen aprova sessões híbridas para votações extraordinárias

A participação remota de vereadores em Sessões Extraordinárias passa a ter regras definidas em Frederico Westphalen. Em Sessão Extraordinária realizada na terça-feira, 14, a Câmara aprovou o Projeto de Resolução nº 11/2026, que altera o Regimento Interno e autoriza a realização de sessões na modalidade híbrida. A medida permite que parlamentares participem e votem de forma remota, por meio do sistema oficial da Casa, em situações de interesse público, urgência da matéria e conveniência administrativa.

 As novas regras se aplicam exclusivamente às sessões extraordinárias, mantendo obrigatória a participação presencial dos vereadores nas sessões ordinárias. Na modalidade híbrida, o presidente e, no mínimo, um secretário da Mesa Diretora deverão estar presentes no Plenário para conduzir os trabalhos. Os demais vereadores poderão participar presencialmente ou remotamente, mediante autenticação no sistema oficial da Câmara, com os mesmos direitos de manifestação, presença e voto.

 A transmissão ao vivo e a gravação integral das sessões permanecem obrigatórias, garantindo a publicidade e a transparência dos trabalhos legislativos.

 Modernização do Legislativo

Segundo o presidente da Câmara, Ismael Côcco dos Santos, a atualização acompanha uma realidade já consolidada em outros parlamentos brasileiros e busca tornar o funcionamento do Legislativo mais ágil e eficiente.

– Nós buscamos aprimorar e dar mais celeridade aos trabalhos desta Casa por meio do uso da tecnologia. Não estamos protagonizando nenhuma novidade, mas acompanhando uma tendência que já é realidade nos parlamentos estadual e federal. Assim como implantamos o sistema legislativo digital e a votação eletrônica, agora regulamentamos a possibilidade de Sessões Extraordinárias híbridas, garantindo que o vereador possa participar e votar mesmo quando estiver em compromisso oficial, sem comprometer a transparência e a legalidade do processo legislativo – destacou.

O presidente acrescentou que a implantação ocorrerá de forma gradual, acompanhando a consolidação do sistema legislativo digital. "Estamos passando de uma Câmara essencialmente analógica para uma estrutura praticamente 100% digital. Todas as ferramentas já foram testadas e oferecem segurança para o funcionamento dos trabalhos. É uma mudança que proporciona mais eficiência e amplia as possibilidades de atuação dos vereadores", afirmou.