Câmara de Erval Seco instala CPI para investigar denúncias envolvendo a prefeitura

A Câmara de Vereadores de Erval Seco aprovou, na segunda-feira, 15, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de possíveis irregularidades na administração municipal. A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada sob a presidência da vereadora Maíra Behling.

A abertura da CPI foi aprovada por seis votos favoráveis e dois contrários. Votaram a favor da instauração os vereadores Elias Camargo, Valderi Braitenbach, Mauro Luís Farias, Rosana Beatriz Manfio Pessotto, Douglas Maurício Heemann e Wolnei Hornshu. Os votos contrários foram dos vereadores Vilmar Sirieneu Moraes e Lucas Manfio.

O que diz a denúncia

A denúncia formal protocolada na Câmara aponta possíveis irregularidades e ilegalidades relacionadas à execução de despesas públicas e a procedimentos licitatórios do Poder Executivo Municipal. Entre os fatos relatados estão alegações de pagamentos realizados sem cobertura contratual identificada, pagamentos em valores superiores aos previstos em contratos administrativos, possível fracionamento indevido de despesas e suposto direcionamento em licitação para contratação de serviços médicos, com eventual prejuízo ao erário.

Segundo a presidente da Câmara de Vereadores, Maíra Behling, as informações apresentadas à Câmara mostram indícios de pagamentos realizados de forma irregular, sem licitação e sem contratos devidamente formalizados, que somariam mais de R$ 2,5 milhões distribuídos entre nove CNPJs. Em relação à contratação de serviços médicos e de saúde, objeto de denúncia de possível direcionamento, a estimativa apresentada aponta potencial prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos ao longo dos 36 meses de vigência contratual, caso todos os serviços previstos sejam executados.

Conforme a denúncia, os fatos investigados referem-se principalmente aos exercícios financeiros de 2025 e 2026, com base em informações extraídas do Portal da Transparência do Município e do sistema Licitacon Cidadão, vinculado aos órgãos de controle externo.

Como funciona a CPI

A comissão foi constituída com os vereadores Elias Camargo, presidente; Rosana Beatriz Manfio Pessotto, relatora; e Wolnei Hornshu, secretário. Também integram a CPI os vereadores Valderi Braitenbach, Mauro Luís Farias e Douglas Maurício Heemann, na condição de suplentes.

Entre as atribuições da comissão estão a análise de documentos, solicitação de informações a órgãos competentes, realização de oitivas e coleta de elementos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos. Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório conclusivo indicando a existência ou não de indícios de irregularidades. A CPI terá prazo inicial de 120 dias para concluir as investigações, podendo ser prorrogado por mais 60 dias mediante justificativa e aprovação regimental.

Como presidente da Câmara de Vereadores, Maíra Behling esclarece que a denúncia foi formalmente protocolada perante o Poder Legislativo e, diante disso, tinha o dever legal e institucional de dar o devido encaminhamento ao expediente, observando os procedimentos regimentais e levando a matéria à apreciação do plenário, conforme previsto na própria denúncia apresentada.

– Em razão da função que exerço, não poderia omitir informações ou deixar de submetê-las ao conhecimento dos parlamentares, sob pena de descumprir com minhas atribuições e responsabilidades que são inerentes ao cargo – detalhou a presidente do Legislativo. Ainda, Maíra destaca que, na condição de autoridade máxima na Câmara de Vereadores, compete à presidência zelar pela legalidade, transparência e regular tramitação dos atos legislativos, exercendo não apenas a função de conduzir os trabalhos da Casa, mas também de assegurar o cumprimento do dever constitucional de legislar e fiscalizar os atos da administração pública, adotando as medidas cabíveis sempre que houver fatos que demandem apuração.

Maíra reforça que a instauração da comissão representa o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo. “O objetivo é esclarecer os fatos apresentados na denúncia, assegurando a transparência dos atos públicos e o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa”, explicou. A presidente ressaltou ainda que a abertura da investigação não significa reconhecimento prévio de irregularidades nem responsabilização de qualquer pessoa. “Todas as conclusões dependerão da análise técnica das informações, da produção de provas e dos elementos que forem reunidos ao longo dos trabalhos”, acrescentou Maíra.

Após a conclusão da CPI, o relatório final será submetido ao plenário da Câmara. Dependendo dos resultados obtidos, o documento poderá recomendar o arquivamento do caso, a adoção de medidas administrativas, a formulação de recomendações ao Executivo ou o encaminhamento das informações aos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público.

Prefeito de Erval Seco afirma que colaborará com CPI instaurada pela Câmara

O prefeito de Erval Seco, Ederson Wink, manifestou-se publicamente sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores para apurar denúncias relacionadas à Administração Municipal. Em nota oficial divulgada na manhã da quarta-feira, 17, o chefe do Executivo afirmou que recebe a decisão com tranquilidade e respeito às atribuições fiscalizatórias do Poder Legislativo. No comunicado, Wink declarou ter convicção de que todos os esclarecimentos necessários serão prestados ao longo dos trabalhos da comissão e que os fatos serão analisados com responsabilidade, equilíbrio e imparcialidade.

A CPI foi criada pela Câmara de Vereadores para investigar questionamentos envolvendo a gestão municipal. Diante da abertura da investigação parlamentar, o prefeito ressaltou que a transparência sempre esteve entre as principais diretrizes da administração. Segundo ele, desde o início do mandato, os trabalhos vêm sendo conduzidos com responsabilidade, respeito aos recursos públicos e compromisso com a população, mantendo informações e atos administrativos à disposição dos órgãos de controle, fiscalização e da comunidade.

Na nota, Ederson Wink também assegurou que a prefeitura colaborará integralmente com a comissão, fornecendo as informações e os esclarecimentos que forem solicitados durante a apuração. O prefeito destacou ainda que, paralelamente aos trabalhos da CPI, a equipe de governo permanecerá focada nas atividades administrativas e na prestação de serviços à população. Conforme a manifestação, a administração seguirá buscando melhorias para o município, fortalecendo os serviços públicos e atendendo às demandas da comunidade com dedicação, seriedade e compromisso.

Confira a nota oficial