Audiência Pública aprova propostas de mudanças no Plano Diretor de FW

A Prefeitura de Frederico Westphalen realizou, na quarta-feira, 24, na Câmara de Vereadores, uma audiência pública para apresentar e discutir propostas de alterações no Plano Diretor do município. As quatro mudanças colocadas em votação foram aprovadas pelos participantes da audiência e já haviam recebido parecer favorável do Conselho Municipal do Plano Diretor, durante reunião realizada em abril.

As propostas têm como objetivo atualizar o planejamento urbano para atender demandas relacionadas ao desenvolvimento econômico, à habitação e à mobilidade, conciliando o crescimento da cidade com critérios técnicos de infraestrutura e ordenamento territorial.

Nova área industrial

Um dos principais projetos prevê a criação de uma área de interesse especial às margens da BR-386, nas proximidades da empresa Bakof, destinada à implantação de novas empresas e indústrias. Conforme o secretário municipal de Coordenação e Planejamento (Seplan), Valdonir Cadore, a proposta busca criar condições para ampliar o desenvolvimento industrial do município em um local considerado estratégico.

Segundo ele, além da localização favorável, o novo zoneamento permitirá estabelecer regras específicas para incentivar investimentos e ampliar o acesso de novos empreendedores ao setor produtivo. "Estamos propondo a criação de lotes menores e com custos mais acessíveis, permitindo atingir um novo perfil de investidores no município", destacou.

Cadore explicou que a proposta também regulariza a situação de empresas já instaladas na região, que hoje operam em áreas consideradas não conformes pelo zoneamento vigente. Ele ressaltou ainda que a criação da área industrial está integrada ao planejamento de futuras obras viárias, como a implantação de vias marginais e de anéis viários para desafogar o trânsito nas rodovias que cruzam o município.

Interesse social

Outra alteração aprovada trata da criação de áreas de interesse social dentro de loteamentos localizados na saída para Caiçara, sem necessidade de ampliar o perímetro urbano. A proposta permitirá que empreendedores reservem parte de loteamentos maiores para terrenos entre 200 e 250 metros quadrados, tornando possível a comercialização de imóveis com valores próximos de R$ 70 mil.

Conforme Cadore, a medida atende a uma demanda identificada no mercado imobiliário local. Segundo ele, atualmente há escassez de terrenos nessa faixa de preço, o que dificulta o financiamento habitacional por famílias que dependem das linhas de crédito da Caixa Econômica Federal.

Cooperativa Habitacional Barril

A audiência também aprovou a adequação do zoneamento para beneficiar os associados da Cooperativa Habitacional Barril. O grupo adquiriu uma área em 2014, onde foram projetados 154 lotes, dos quais 110 já foram comercializados, mas os proprietários nunca conseguiram construir em razão das restrições previstas no Plano Diretor.

Durante a audiência, a professora aposentada Gladis Sartori de Campos, proprietária de um dos terrenos, afirmou que a aprovação representa a concretização de um sonho aguardado há mais de uma década. "São muitos trabalhadores envolvidos e alguns até já haviam desistido. Este é um momento histórico", declarou.

O engenheiro civil da Seplan, Jardel Konzen, destacou que a administração municipal decidiu encaminhar a proposta após estudos técnicos realizados pela equipe da Secretaria de Coordenação e Planejamento, que considerou laudos sobre viabilidade urbana, infraestrutura disponível e potencial de expansão da cidade.

Vias estruturais

A quarta proposta aprovada prevê a criação de diretrizes para a futura pavimentação da Rua Paulo VI, que liga a Linha Boa Esperança à comunidade de Alto Alegre. A medida estabelece a via como estrutural, definindo faixas de domínio e recuos obrigatórios para evitar que futuras construções comprometam uma eventual ampliação da estrada. Segundo o secretário Cadore, o objetivo é impedir que o município enfrente, no futuro, problemas semelhantes aos registrados em outros acessos urbanos, onde edificações próximas à pista dificultam intervenções e ampliações viárias.

Com a aprovação das quatro propostas pela comunidade, o Executivo Municipal elaborará o projeto de lei que reunirá todas as alterações no Plano Diretor. O texto será encaminhado à Câmara de Vereadores para análise e votação.