Animais Domésticos terão Fundo Estadual de Proteção

Foi sancionada a lei que cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-estar dos Animais Domésticos pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, no dia 7 deste mês no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O fundo será o primeiro em âmbito nacional, especificamente para pets.

O objetivo é financiar ações voltadas à saúde e à proteção de animais, como campanhas de castração, exames laboratoriais, resgates e apoio as ONGs de proteção animal. A poupança será destinada aos animais descritos como de estimação no Código Estadual do Meio Ambiente. Além de contar com o valor inicial de R$ 5 milhões investidos pelo orçamento do Estado, o fundo também receberá dinheiro de multas aplicadas as pessoas e as empresas pelo Ministério Público. Ademais, outros possíveis doadores serão os estados, municípios, pessoas físicas e jurídicas.

Para a tesoureira da Associação dos Amigos e Protetores dos Animais de Seberi (Aapas) e também voluntária, Francine de Souza, a criação do fundo representa um avanço significativo a um empasse que a tempo afetam essas ONGs. “No entanto, é importante destacar que a existência do fundo, por si só, não resolve o problema. O que realmente fará diferença é a forma como esses recursos serão aplicados e se eles, de fato, chegarão aos municípios e às situações mais urgentes” comenta Francine.

Outro ponto que a voluntária levanta é o jeito como as entidades são responsabilizadas integralmente pelo cuidado, não levando em consideração a consciência social. “A causa animal precisa deixar de ser tratada apenas como uma responsabilidade das ONGs e voluntários. Por lei, a proteção e o bem-estar animal também são dever do poder público, que deve garantir políticas efetivas de prevenção, atendimento e fiscalização, conforme prevê a Constituição Federal e a legislação ambiental vigente. Seguimos com a expectativa de que essa iniciativa se traduza em ações concretas na ponta, e não apenas em uma medida formal”, reflete a tesoureira.