Uma equipe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit) esteve em Iraí, na manhã desta terça-feira, 19, para cumprir um mandado de desocupação e executar a demolição forçada de uma estrutura de alvenaria, às margens da BR-386, definida em sentença da Justiça Federal. No local, segundo informações, funcionava um restaurante. Além de um oficial de Justiça, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local prestando apoio ao cumprimento do mandado.
Conforme a sentença Nº 5000317-24.2017.4.04.7127/RS, da 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões, o restaurante construído no Km 04, no lado direito da BR-386, em Iraí, estava sob a faixa de domínio do Dnit. A questão estava tramitando desde 2017.
O despacho, assinado pela juíza federal Ana Raquel Pinto de Lima, aponta que, em 25 de maio de 2017 foi realizada uma audiência de conciliação, na qual o proprietário do estabelecimento havia se comprometido a desfazer a intervenção, porém, até esta terça-feira, nada havia sido feito. O proprietário estaria residindo no local com a família.
Segundo o órgão, há vários processos semelhantes em tramitação na Justiça Federal, envolvendo estruturas construídas na faixa de domínio da BR-386.
