Após a repercussão nacional do caso Lázaro – que passou 20 dias sendo procurado por uma equipe de 270 agentes –, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS) propôs a criação de uma lei que permita a prisão em flagrante de quem auxilie criminosos em fuga. Durante as buscas de Lázaro, várias pessoas teriam ajudado o homem a se esconder e escapar dos policiais.
Segundo a proposta de Sanderson, o projeto de lei (PL 2430/2021) aumenta a pena para o crime de favorecimento real, permitindo a prisão em flagrante de quem ajudar fugitivos, e revoga o artigo 348 do Código Penal, que isenta de pena familiares como pais, filhos, companheiros ou irmãos dos criminosos que contribuam com sua fuga e impeçam ação do Estado.
– Essa redação, editada em 1940, já não mais se adequa a dinâmica da criminalidade brasileira. Isso porque o crime de favorecimento real, que à época era tido como de menor potencial ofensivo, hoje tem sido utilizado como subterfúgio para o embaraço das investigações criminais, contribuindo sobremaneira para o agravamento da sensação de impunidade no país. Penas brandas e complacência penais só incentivam a criminalidade – afirma Sanderson.
