O município de Palmitinho alterou a redação da lei que cria o Conselho Municipal do Saneamento Básico, pensando em ampliar as políticas públicas para o setor e adequar a legislação como forma de preservação do meio ambiente e da saúde da população. Aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, a nova redação foi sancionada e tornou-se lei desde o dia 24 de junho. Na ocasião, o prefeito Caetano Albarello sancionou a Lei Municipal Nº. 2856/2021, que trata sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico.
A lei é relativa à formulação, implantação e acompanhamento de políticas públicas que visem fomentar investimentos para o Saneamento Básico. O grupo passa a ser formado por representantes das secretarias da Agricultura e Meio Ambiente, Planejamento, Fazenda, Saúde e Assistência Social, além da Emater-RS, Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), representantes de condomínios de sistemas de abastecimento coletivo, entidades empresariais que atuem no setor e representante da Associação Comercial e Industrial (ACI).
