A Lei 14.448/22 instituiu o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher. Trata-se de uma iniciativa de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com o objetivo de dar visibilidade ao tema e ampliar os conhecimentos sobre os dispositivos legais existentes e como auxiliar as mulheres que sofrem essas violências, esclarecendo sobre as diversas formas de violência doméstica, os direitos das mulheres e a necessidade da equidade de gênero.
A campanha teve um reforço na última terça-feira, 1º, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese da legítima defesa da honra que, até então, vinha sendo usada como argumento para justificar feminicídios em ações criminais, sobretudo quando os réus eram levados a júri popular. Com a decisão, nem a defesa dos acusados, Ministério Público, polícia ou a Justiça podem usar a tese. Em 2022, o Brasil registrou 1.410 casos de feminicídio. No Rio Grande do Sul foram 110.
Apesar disso, quando o tema é a violência contra a mulher, é comum ainda, que as pessoas costumem minimizar as situações, atribuindo os relatos a fingimento ou vitimismo por parte das mulheres. E ainda há quem considere que esse é um problema social já superado. Mas afinal, o que são as violências contra a mulher?
De acordo com a Organização das Nações Unidas (OMS), são “qualquer ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em danos ou sofrimentos físicos, sexuais ou mentais para as mulheres, inclusive, ameaças de tais atos, coação ou privação arbitrária de liberdade, seja em vida pública ou privada".
As violências contra a mulher
A psicóloga e mestre em psicologia e pesquisas na área de violências nos relacionamentos, Bruna Sörensen, ressalta que esse ainda é um problema grave na sociedade mundial. “Apesar de existirem muitas vítimas, quando falamos em violências nos relacionamentos, a preocupação com as mulheres ganha um capítulo especial porque, ainda hoje, muitas mulheres continuam vivendo situações de violências, como privação de liberdade e agressões, com base nos marcadores sócio-históricos e culturais, que violentaram e deixaram as mulheres às margens da vida pública por décadas.
Bruna acrescentar que a dependência da mulher é um dos problemas que está diretamente ligado à questão das violências. “A dificuldade ou impossibilidade das mulheres terem acesso à educação e ao trabalho remunerado/dinheiro, que são alguns dos recursos que possibilitam a liberdade e a igualdade no poder de escolha entre as pessoas, fez com que, por muitos anos, as mulheres precisassem depender de seus maridos para tudo. A dependência em si não é, e não deveria ser, um problema, mas se tornou, porque foi usada para justificar as violências e abusos cometidos contra elas. Então, muitas mulheres ficaram reféns não só do dinheiro, mas também das decisões e das intenções dos seus maridos”, avalia.
A profissional destaca a importância da campanha Agosto Lilás como estratégia de cuidado, diante da complexidade das violências e da dor dessas mulheres. Em apoio a essa causa, no mês de agosto, faremos uma série de reportagens semanais discutindo mais esse tema. Convidamos você para nos acompanhar por aqui e nas redes sociais.
