Deputados de situação e oposição aprovaram por 49 votos a um a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 284/2019) que autoriza a concessão de áreas de preservação do Estado para a iniciativa privada. A votação ocorreu na terça-feira, 6, em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa (AL).
A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno antes de ser promulgada, mas os deputados devem seguir a posição apresentada na sessão dessa semana. Entre os parques estaduais que devem ser alvo dessas terceirizações estão o Turvo (em Derrubadas), Delta do Jacuí, Itapeva e Itapuã, mas ao todo há 23 áreas de conservação no Estado.
Emenda garante que áreas não serão vendidas
Durante a sessão, o deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo, apresentou uma emenda à PEC, que explicita que não será permitida a venda dessas unidades de conservação, sendo elas consideradas patrimônio público inalienável. “Não será permitida a venda, mas sim a concessão seguindo os princípios dos cuidados com a sustentabilidade ambiental”, disse
Na mesma linha, o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) disse que foi relator da matéria na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Ele lembrou que pessoas com conhecimento e relação com os parques e especialistas foram ouvidos sobre a mudança proposta pelo governo. Também houve conversas com o Executivo a fim de salientar a importância de que os parques não poderiam ser vendidos. Segundo Mainardi, sua bancada não tem contrariedade a concessões. Manifestou apoio à emenda, que garante que esses parques não serão objeto de negociações futuras.
