Uma “faxina legislativa” proposta e executada pela Comissão Legal da Assembleia do Rio Grande do Sul chega em um novo capítulo nesta terça-feira, 6. Giuseppe Riesgo (Novo), presidente da Comissão de Revisão Legal, vai protocolar na Assembleia Legislativa um pacote de projeto que eliminará mais de mil leis no Rio Grande do Sul.
Segundo Riesgo, a legislação estadual nunca havia passado por um processo de revisão, possuindo leis ineficazes e esparsas. Ao todo, 1.209 textos legislativos irão passar pelo chamado pente-fino.
Limpeza legislativa
Como exemplo, o deputado cita as leis que constituem políticas públicas para mulheres. Atualmente, são 13 normas distintas que tratam de um mesmo assunto e vão ser consolidadas em apenas uma. “Este processo de limpeza legislativa auxilia a sociedade a entender as normas vigentes. Quando há ruído sobre quais leis estão valendo, cria-se insegurança jurídica. A consolidação ajuda a sociedade a entender as leis e dá transparência no processo”, explica.
Mais de 15 mi leis foram analisadas
Foram compiladas mais de 400 leis que tratam de eventos e datas comemorativas. Riesgo agora pretende protocolar o Calendário Oficial do Estado, para poder ordenar todo esse emaranhado normativo, ou seja, centenas de textos legislativos sobre o mesmo assunto vão se transformar em um.
A Comissão de Revisão Legal analisou por cinco meses as mais de 15 mil leis que compõem o conjunto normativo do RS. O próximo passo será analisar o mérito de outros textos que não puderam ser consolidados. Leis que “não pegaram” ou que atrapalham e burocratizam o ambiente de negócios serão prioridades.
