Foram restabelecidos os prazos para serviços de trânsito no Rio Grande do Sul, que haviam sido prorrogados, no mês de março, por tempo indeterminado em razão da pandemia.
As novas datas abrangem os serviços de renovação da habilitação, transferência de propriedade, registro e licenciamento de veículo novo, defesa prévia, apresentação de condutor infrator, interposição de recurso e apresentação de defesa e recurso em processos de suspensão e cassação e foram definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Transferência de propriedade– Para veículos adquirido entre 18 de fevereiro de 2021 e 30 de junho de 2021, a transferência de propriedade deve ser efetuada até 31 de agosto de 2021. Para os adquiridos a partir de 1° de julho de 2021, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é o previsto no Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, de 30 dias.
Registro e licenciamento de veículo novo – O veículo novo adquirido entre 5 de março de 2021 e 30 de junho de 2021 deve ser registrado e licenciado até 31 de julho de 2021. O registro e licenciamento de veículos novos adquiridos a partir de 1° de julho de 2021 deverá ser realizado em 15 dias transcorridos da data da emissão da nota fiscal.
Notificações – Para as notificações de autuações e de imposição de penalidades já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa e recurso, bem como de apresentação do condutor infrator previstas para o período de 22 de março de 2021 até 1° de julho de 2021 ficam prorrogadas para 31 de agosto de 2021. Para as notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 22 de março de 2021 até a data da publicação da Deliberação 227 (2 de julho) ficam prorrogadas para 31 de julho de 2021.
