O Legislativo de FW realizou na quarta-feira, 17, uma sessão extraordinária para a votação de quatro projetos de lei (PL). Após a aprovação de dois projetos do Executivo, e a aprovação da retirada de tramitação do projeto de lei Nº 046/202, para adequação pelo Executivo, foi colocado em pauta o PL do Legislativo.
O projeto de lei Nº 07/2023 tem como objetivo alterar os artigos 19 e 23 da lei municipal 4.141/2015, que dispõe do quadro de cargos e funções públicas da Câmara. Com sua aprovação, o PL promove a adição do cargo de assessor de bancada ao quadro de servidores, permitindo a contratação de um assessor para cada bancada (MDB, PP, PDT e PSDB).
“Impacto financeiro de R$ 800 mil reais”
Minutos antes da sessão, o prefeito José Alberto Panosso, compartilhou em suas redes sociais um vídeo demonstrando indignação e contrariedade ao PL, direcionando a crítica ao presidente da Legislativo, Raul Pazuch, ao vereador Leandro Mazutti, e alguns outros vereadores do município.
– Isso é indignante... criar quatro cargos de assessor de bancada, nós não podemos admitir. A comunidade nãopode admitir isso. Isso vai dar um impacto financeiro em quatro anos, de R$ 800 mil reais, fora sua correção. Eu realmente acho que a comunidade tem que ficar atenta a essas questões – alertou Panosso.
“Não guardo mágoas”
O presidente do Legislativo, Raul Pazuch, disse ter sido pego de surpresa pela manifestação do prefeito naquela manhã. “Fui pego de surpresa nesta manhã onde o prefeito veio aqui na frente da Câmara fazer um vídeo referente a este projeto que cria a assessoria, recria, na verdade,porque são cargos que já tinham na Câmara de Vereadores. Não é assessoria de vereador, é cada bancada vai ter a sua, e o prefeito me criticou que eu quem foi o propositor do projeto, se quiser me botar como propositor,bem tranquilo, eu assumo, mas foi demanda de todos os líderes de bancada, de todos os vereadores onde eu conversei. (...) Sem problemas, prefeito, eu lhe critico, o senhor me critica, eu lhe cobro, o senhor me cobra, e tá tudo certo. Não guardo mágoas, tá?”, destacou Raul.
Informatização da Câmara
De acordo com Pazuch, a nomeação deve ser realizada nos próximos dois meses, e, em conversa com os líderes de bancada, a nova contratação visa também suprir as demandas do processo de informatização que a Câmara de Vereadores está realizando. Um dos processos, segundo o vereador, é a utilização de um sistema que necessitaria de servidores para alimentá-lo.
Lembrando a citação do prefeito sobre o impacto financeiro da aprovação do PL, Pazuch destacou que os recursos para a contratação dos novos colaboradores são do orçamento próprio. “Nós temos o orçamento próprio e, como todos sabem, não pode destinar para obras, não pode destinar para qualquer que for projeto do município. É um orçamento exclusivo da Câmara”, destaca.
“Eu voto por condições de trabalho”
Surpreendendo o alinhamento político com o Executivo, o presidente da bancada do MDB, vereador Jacques Douglas de Oliveira, declarou apoio ao PL. Justificou a decisão pela necessidade de proporcionar boas condições de trabalho aos edis, e lembrou das reformas realizadas na estrutura do Legislativo durante sua gestão, que beneficiou também a comunidade que busca atendimento na Câmara. “Eu trabalho, e muito, e eu voto por condições de trabalho”, destacou o vereador. “ A Câmara necessita, e a nossa bancada também, desse assessor para fazer as indicações que a comunidade pede, uma indicação bem formulada com fotos, baseada”, afirmou Oliveira citando outro propósito do cargo aprovado. O representante da bancada do MDB ainda destacou em sua fala que já votou diversas vezes para a criação de cargos em projetos do Executivo.
Ainda durante sua manifestação o vereador afirmou quenão irá concorrer a vereador no próximo pleito, o que abre espaço para especulações sobre a possível participação na chapa majoritária pelo MDB em 2024.
Aumento de salário
O vereador Jacques Douglas de Oliveira aproveitou a oportunidade para antecipar seu voto favorável ao aumento na remuneração de vereadores, secretários, vice-prefeito e prefeito, com o objetivo de que estes tenham um salário compatível ao cargo. Justificou ainda que a atual remuneração do cargo de prefeito, de aproximadamente R$ 17 mil, fixa um teto baixo para a contratação de médicos, pois pela legislação o salário do chefe do executivo é o limite de valor para remuneração dos demais servidores públicos. Esta situação tem prejudicado a contratação de profissionais, que preferem atuar em outras cidades, que oferecem melhores condições salariais.
