A notícia da assinatura, pelo presidente Lula, do decreto de homologação da Terra Indígena Rio dos Índios, em Vicente Dutra, no dia 28 de abril, gerou preocupação no município, especialmente, das famílias que possuem escrituras e propriedades nas terras desapropriadas, bem como dos proprietários de imóveis dentro do Empreendimento Águas do Prado, que também passa a ser área demarcada.
Sobre o tema, o prefeito de Vicente Dutra, Tomaz Rossato, salientou que, oficialmente, nem o município ou agricultores e proprietários de casas no empreendimento foram notificados sobre as repercussões do decreto, medidas que serão tomadas ou prazos para desocupação das áreas. “O Brasil é terra indígena, se for ver, os portugueses que se enfiaram aqui. Não temos nada contra os indígenas. Mas nos atos desapropriatórios, os governos não medem as consequências. Por exemplo, você tem a tua casa e, repentinamente, um juiz ou um desembargador do STF, um governador, um presidente, dá um canetaço, toma tua casa e manda você morar em uma valeta. Infelizmente, eles obrigam as pessoas a virar nômades. Há pessoas aqui que têm essas terras há mais de 80 anos, construíram uma vida, têm uma história e têm a escritura daquele lugar, sempre pagando seus tributos”, questiona o gestor.
Rossato destaca a comissão parlamentar que está sendo formada em defesa dos pequenos agricultores, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, por meio de iniciativa do deputado estadual Paparico Bacchi, e as mobilizações que devem ser feitas para tentar resolver, especialmente, a questão da colocação desses agricultores que, por lei, só têm a garantia de indenização pelas benfeitorias.
Na quarta-feira, 10, inclusive, o prefeito participou, junto com uma comitiva do município, de uma reunião em Porto Alegre, contando com a presença do governador em exercício, Gabriel Souza, secretários de Estado, deputados federais, representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e outras lideranças. O objetivo foi traçar estratégias para não desassistir essas pessoas atingidas pela medida.
– Como prefeito e como cidadão tenho a obrigação de tentar resolver a situação até o último minuto. Se necessário e tivermos uma autorização legislativa, vendo o prédio do centro administrativo para assentar os agricultores. Não vou deixar essas famílias desassistidas. Tirar o cidadão de sua propriedade e deixar ele na rua é roubar, é assaltar. Enquanto eu for prefeito, vou fazer qualquer coisa para resolver isso. E não é prejudicar o indígena, não quero isso. Mas também não podem prejudicar essas famílias – pondera o prefeito. Também compareceram ao encontro, vereadores de Vicente Dutra e representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) do município.
Outras medidas
O gestor também estuda a possibilidade de encontrar parcerias com a iniciativa privada para criar outra alternativa de empreendimento turístico, aproveitando o recurso natural das águas termais, em área que pertence ao município. “Além da questão social, precisamos pensar ainda na parte econômica. Temos um lençol freático com água a 38 graus. Então, estamos em contato com empreendedores de São João do Oeste e Piratuba, por exemplo, para tentar viabilizar uma alternativa”, revela.
Projeto de Decreto Legislativo
O senador Luiz Carlos Heinze protocolou na quinta-feira, 11, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL – 148/23), para sustar os efeitos do Decreto Presidencial 11.505/23, que homologou a Terra Indígena Rio dos Índios, em Vicente Dutra. O PDL aguarda despacho às comissões, porém, o senador já antecipou que vai tentar regime de urgência para votação da matéria em plenário.
