Nesta segunda-feira, 12, os vereadores de Frederico Westphalen receberam a visita da secretária municipal da Fazenda, Simone Duarti da Silva, e do assessor jurídico do Executivo, Jonathan Carvalho, na tradicional reunião das comissões do Legislativo.
A principal pauta do encontro foi o pedido feito pelos representantes do Executivo, para que os legisladores analisem e aprovem dois projetos ligados à área tributária do município.
Os referidos projetos são o de número 032/2021, que institui no município o plano de renegociação de dívidas, chamado de "Em dia com Frederico", e o texto de número 02/2021, que muda o índice de correção dos juros e multas sobre dívidas no município. Neste último projeto, substitui-se o IGPM, que nos últimos 12 meses teve variação de 28,94%, pelo IPCA, que no mesmo período variou 5,20%.
Conforme a secretária da Fazenda de FW, é importante que ambas as propostas sejam aprovadas juntas, pois, desta forma, será possível que o contribuinte coloque em dia seus débitos junto à prefeitura frederiquense.
– Para quem aderir ao programa "Em dia com Frederico" e optar por parcelamento de débitos, já terá as correções sendo feitas pelo IPCA e não mais pelo IGPM. Os débitos passados serão corrigidos conforme a legislação vigente. Essa mudança só passa a valer a partir da aprovação da lei. A aprovação das duas juntas é importante, porque quem aderir ao programa, se a opção for pelo parcelamento dos débitos, já terá a correção, desses débitos futuros, pelo novo índice – explicou Simone. Os projetos estão sendo analisados pelos legisladores, mas não possuem previsão de serem votados no plenário.
