A Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen celebrou um acordo de não persecução penal com um investigado por "furar a fila" da vacinação em FW e fixou uma multa de R$ 55 mil no caso. O anúncio foi feito pelo promotor de Justiça da comarca de FW, João Pedro Togni, em coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira, 22, na sede do Ministério Público (MP) de FW.
Segundo Togni, a investigação teve início em fevereiro, quando a denúncia foi recebida pelo MP. O caso foi investigado pela Promotoria, que encontrou indícios de fraude ao Plano Nacional de Imunização (PNI) e efetuou o acordo. O valor será destinado para uma conta do Fórum de FW, que disponibilizará o valor à comunidade por meio de edital público.
Em nota, a assessoria de comunicação do MP também detalhou o fato.
– Os fatos ocorreram em fevereiro de 2021, quando os investigados, apresentando declaração falsa, foram vacinados como se realizassem atendimento ao público/recepção em estabelecimento de saúde quando, na realidade, não exerciam tais atividades. O acordo foi precedido de pedido de quebra de sigilo, deferido pelo Poder Judiciário, que culminou na quebra do sigilo fiscal das pessoas físicas investigadas e da jurídica, onde se aferiu a inexistência de vínculo empregatício, bem como de pagamentos pelos supostos serviços prestados – escreveu.
Na ocasião da coletiva de imprensa, Togni ressaltou que o acordo e sua divulgação são exemplares para que a comunidade saiba das consequências da prática de furar a fila da vacinação.
– O efeito pedagógico disso é muito importante. As pessoas precisa ter consciência disso, de que algumas normas precisam ser seguidas, e possivelmente haverá alguma espécie de sanção para aqueles que quebrarem aquilo que a sociedade espera, ainda mais num momento de tanta ansiedade.
Denúncias arquivadas
O promotor de Justiça ainda mencionou outras duas situações que foram comunicadas ao MP de FW. Em uma delas, se constatou que funcionários da Secretaria de Obras receberam indevidamente as doses dos imunizantes, enquanto o plano de imunização previa a vacinação apenas para os garis. “Averiguamos a situação e verificou-se que houve um desencontro de informações entre a Secretaria de Obras e a Secretaria de Saúde, não se visualizou má-fé nos agentes públicos, razão pela qual decidiu-se pelo arquivamento do expediente”, expôs Togni.
Outra denúncia apurada pelo MP fazia referência à possível vacinação indevida de uma família de FW. No entanto, a promotoria constatou que os integrantes de fato possuíam comorbidades, comprovadas por meio de laudos e aquisição de medicamento, não caracterizando fura-fila.
Confira mais informações sobre o tema na edição do AU de quarta-feira, 23
