O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) anunciou na terça-feira, 7, a prorrogação, por mais um ano, da validade das atuais Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Documentos vencidos a partir de 8 de fevereiro de 2023 terão validade de 12 meses.
Conforme a Confederação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), este era um pleito das entidades do setor, uma vez que o novo sistema do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) vem apresentando problemas de funcionamento.
A nova portaria tem o objetivo de garantir o acesso às políticas públicas voltadas a agricultura familiar. Porém, quem já quem está com a DAP vencida têm duas alternativas. Uma delas é procurar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) do município para emitir o CAF, ou aguardar o posicionamento do Governo Federal em relação ao pleito da Fetag-RS que é de aumentar a cobertura da portaria.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que foi montada uma força-tarefa para readequar o sistema do CAF, visando que todos os agricultores familiares possam emitir o documento.
Segundo a Fetag-RS, durante o período de negociação com o Governo Federal, tanto a DAP quanto o CAF têm equivalência e devem ser aceitos em todas as políticas públicas para a agricultura familiar. Em qualquer caso de não aceitação dos documentos, a orientação é para que o agricultor busque ajuda no STR do município.
