A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Palmeira das Missões divulgou uma nota de repúdio, nesta sexta-feira, 23, sobre agressão verbal sofrida pela Advogada Patrícia Piovesan, Procuradora da Câmara de Vereadores do Município de Palmeira das Missões, na data de 19 de dezembro de 2022, no exercício de suas atribuições profissionais, registrada na Ata Ordinária 40/2022, fato presenciado por várias testemunhas.
- Os registros contidos em ata, dão conta de agressões verbais, praticadas pelos Vereadores Marcelo Saggin, Rodrigo Chagas e Clovis Brizola, práticas que revelam a violação de prerrogativas e de violência de gênero, a qual é combatida com veemência por esta Instituição -, diz a nota.
Ainda conforme o documento, a OAB Subseção Palmeira das Missões “é defensora intransigente da democracia, não aceita quaisquer atos de violência, principalmente, contra advogadas e advogados, profissionais que garantem o exercício efetivo do contraditório e da ampla defesa e que são, por juramento, defensores do Estado Democrático de Direito”.
A nota afirma “que a diretoria da subseção de Palmeira das Missões manifesta irrestrito apoio e solidariedade à colega agredida verbalmente. Toda Advogada, Advogado, independente de classe, raça, etnia orientação sexual, renda, cultura, idade e religião, goza de Direitos Fundamentais, inerentes a pessoa humana, devendo ser assegurada a proteção institucional, para que possa exercer sua vida e profissão sem violência”.
Segundo a entidade, estão sendo adotadas todas as medidas cabíveis para auxiliar e acompanhar a investigação do ocorrido, sendo observados o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
