O presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional negociam um pagamento extra de R$ 16,3 milhões em emendas parlamentares para cada deputado e senador, em troca da aprovação da emenda à Constituição (PEC) da Transição.
O valor será o preço colocado por líderes do Centrão para aprovar a PEC e deve vir dos recursos que estavam reservados ao orçamento secreto, após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o mecanismo. Na prática, a negociação mantém domínio dos congressistas sobre, ao menos, parte dos repasses mesmo após a decisão da Corte.
Antes, estavam reservados R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator (RP9), a base do orçamento secreto em 2023. Lula e os líderes do Congresso negociam o futuro desses recursos no orçamento. O acordo costurado é que metade seja destinada às emendas individuais, que contemplam todos os deputados e senadores de forma igualitária, e a outra metade fique vinculada aos ministérios do governo.
Se o acordo prosperar, o valo que cada deputado e senador terá direito, por meio das emendas individuais em 2023, subirá de R$ 19,7 milhões para R$ 36 milhões, atingindo uma quantidade histórica para esse tipo de recurso.
As emendas individuais são impositivas pela Constituição. Isso significa que o governo é obrigado a bancar e direcionar os recursos para onde o parlamento definir. A herança do orçamento secreto virou condição exigida pelo grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira, para aprovar a PEC.
