Denominada como PEC da Transição ou ainda como PEC do Estouro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê superar o teto de gastos em R$ 198 bilhões foi protocolada no Senado, pelo relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta prevê o pagamento de R$ 600 do benefício social às famílias brasileiras, além de R$ 150 por família com criança menor de seis anos, que voltará a se chamar Bolsa Família. A PEC foi apresentada ao Senado com um prazo que cobre quatro anos, mas, ainda há conversas em andamento sobre essa continuidade e o impacto que isso pode causar as contas públicas. O texto já está em tramitação com a assinatura de 28 senadores, de 10 partidos sendo eles Cidadania, MDB, PDT, Podemos, PP, PSD, PT, PROS, PSB e Rede. Agora o documento precisa ainda ser tramitado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e, caso aprovado, seguirá para plenário onde deve ser apensado a outra PEC que esteja em tramitação mais adiantada. A PEC ainda retira do valor estipulado pelo teto de gastos doações para questões ambientais, para universidades e receitas próprias.
