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Política
Operadoras de telefonia garantem o cumprimento na regulação do setor
Reunião contou com participação de lideranças partidárias e representantes de empresas
Por: Lavínia Machado
Publicado em: quinta, 10 de junho de 2021 às 11:09h

Uma reunião virtual, na manhã de quarta-feira, 9, foi promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, em razão do número de reclamações dos consumidores, a interrupção e baixa qualidade do serviço prestado pelas empresas operadoras de serviço de telefonia móvel e internet no RS. A proposta do encontro foi do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT).
O deputado Elton Weber (PSB), presidente da comissão, também abordou sobre a qualidade do sinal ou inexistência da melhor qualidade da internet em bairros dos municípios gaúchos. Destacou, ainda, que o encontro não era uma audiência pública, mas um espaço para dialogar com as operadoras.
Durante a reunião, os representantes das empresas garantiram que os seus investimentos superam as exigências da legislação do setor, principalmente agora neste momento de pandemia, onde o consumo aumentou consideravelmente em razão das pessoas estarem mais em casa.
O que dizem os representantes das operadoras
Luanne Batista, representante Claro, disse que a operadora atende 376 municípios gaúchos e deve chegar a mais 10 cidades e investe na expansão para outras 17, ainda em 2021. "No período da pandemia mantivemos nossos investimentos em instalações de novas estações de rádio base (antenas) e em ampliação das redes de cabos. Afirma, ainda, que a alta taxa tributária e os licenciamentos para instalação de antenas são os desafios para as operadoras”, destaca.
Da operadora Vivo, Liana de Souza, concordou que as legislações municipais limitam investimentos para implantação de estações de rádio-base. 
Representando a Anatel, Maurício Peroni explicou que a partir da implantação do sistema 5G no país, várias lacunas do serviço serão supridas. "A área de abrangência de cobertura de telefonia móvel chegará a 95% das áreas urbanas e 27 mil rodovias do país passarão a ser atendidas", estimou. Sugeriu que as multas aplicadas às empresas pela má qualidade ou inexistência de sinal sejam convertidas em investimentos de infraestrutura na área demandada.
Da TIM, o representante Cleber Affanio garantiu que se as operadoras se limitassem a atender apenas o exigido pela legislação brasileira, o sinal atenderia menos clientes. Ele informou que a empresa pretende atender, até 2023, todos os municípios do Estado.
A procuradora do Procon, Márcia da Rocha, cobrou a regularização da Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). Para ela, é preciso pressionar os deputados federais para que regulamentem o dispositivo legal, permitindo a aplicação de recursos para a expansão da telefonia móvel. 
Lucas Fuhr, do Procon estadual, apontou a questão estrutural do setor e a legislação federal como entraves para solução dos problemas demandados pelos consumidores. Segundo ele, faltam instrumentos de ação para aperfeiçoar a fiscalização do serviço prestado pelas operadoras.
 

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Fonte: Divulgação