A flexibilização de venda de medicamentos em supermercados e farmácias tem sido um assunto bastante discutido nos últimos meses, já que um projeto de lei (PL 1.774/2019) que tramita pela Câmara dos Deputados sobre o tema, de autoria do deputado federal Glaustin da Fokus (PSC), teve o pedido de urgência retirado no mês de agosto.
Mas engana-se quem pensa que está pauta é recente. Em 1994, a Medida Provisória 592/94 liberaria a venda de fármacos nesses estabelecimentos, mas não seguiu adiante. Atualmente, a lei sobre controle sanitário de insumos farmacêuticos só permite a venda desses produtos em drogarias ou a distribuição em postos de medicamentos. Mas a alteração da mesma já havia sido proposta em legislatura anterior (PL 9.482/18).
Para o grupo de deputados que é favorável à proposta acredita que sua aprovação tem um caráter social e pode ampliar o acesso da população aos fármacos, reduzindo seus custos ao consumidor final. Pelo projeto de lei, seriam permitidos nos supermercados apenas aqueles medicamentos isentos de prescrição, ou seja, os que não necessitam de receita médica.
Já na visão dos farmacêuticos, a aprovação da medida pode trazer riscos à saúde da população. De acordo com a diretora e tesoureira do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul, Célia Chaves, mesmo os remédios sem necessidade de prescrição precisam de certa orientação profissional para serem administrados, o que não é encontrado em outros estabelecimentos comerciais a não ser as farmácias e drogarias.
Além disso, segundo ela o aumento do acesso não é justificativa suficiente. “Há uma banalização do produto. O supermercado terá um acesso muito livre, sem controle nenhum, e a gente tem essa preocupação”, completa.
O risco da automedicação também foi um dos fatores defendidos por alguns parlamentares durante a votação da urgência do projeto.
A Anvisa também reforçou seu posicionamento contra a liberação de medicamentos isentos de prescrição em supermercados e similares. A agência já havia encaminhado parecer técnico nesse sentido ao Legislativo.
