Os vereadores do Poder Legislativo de Frederico Westphalen estiveram reunidos mais uma vez, nesta semana, agora em Sessão Extraordinária, para a deliberação de proposições do Executivo Municipal. O encontro ocorreu na quinta-feira, 28 de abril, no Plenário Hilário Piovesan, onde foram aprovados três projetos de leis, todos por unanimidade.
O Projeto Nº 043 autorizou a contratação, por 12 meses, de um psicólogo, um farmacêutico e três atendentes de Farmácia, que atuarão respectivamente no Centro de Atendimento Psicossocial (Caps), Farmácia Especializada e Unidades Básicas de Saúde.
Psicólogo para a Equipe Multidisciplinar
Já por meio do Projeto de Lei Nº 041 foi autorizada a contratação de um psicólogo (40 horas) para integrar a Equipe Multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação, que atende cerca de 230 crianças e adolescentes para os serviços de Psicologia, Serviço Social, Fonoaudiologia, Psicopedagogia e Atendimento Educacional Especializado. Nesta semana, integrantes da Mesa Diretora – presidente Leandro Mazzutti e o segundo-secretário Raul Pazuch da Silva –, acompanhados da vereadora Aline Ferrari Caeran, estiveram visitando o novo espaço da Equipe Multidisciplinar, na Rua Maurício Cardoso. Além de conhecerem a infraestrutura, com condições mais adequadas ao trabalho dos profissionais (uma reivindicação feita pelos edis), os vereadores também ouviram as demandas da Equipe Multidisciplinar, dentre elas, a da contração de um psicólogo e a realização de concurso, para que o trabalho desenvolvido no local possa ter uma continuidade e uma evolução.
Legislativo prorroga contratos, mas aponta necessidade de realização de concurso público
A necessidade de um concurso público também foi ressaltada pelos vereadores durante a aprovação do Projeto de Lei Nº 042, que autorizou a prorrogação, por mais seis meses, de contratos emergenciais de servidores públicos. “Nós iniciamos o ano passado aprovando contratações diversas ao nosso Executivo e agora estamos aprovando essa prorrogação de mais dezenas de contratos. Faço um pedido, para que conste em ata, que dentro do prazo limitado, possa ocorrer o concurso público”, comentou o vice-presidente, Belonir Vendruscolo.
O vereador Antônio Luiz Pinheiro também se manifestou favorável ao concurso, no entanto pontuou que o mesmo deve ocorrer apenas para cargos extremamente necessários. “Eu sou sempre favorável a ascensão ao serviço público através de concursos. Contudo, têm determinados cargos que é temerário prover por meio concurso porque eles podem não ter a necessidade mais à frente. Aqui, estamos apenas prorrogando por mais seis meses contratos emergenciais, a fim de que se possa verificar definitivamente aqueles cargos de extrema necessidade e que devem ser providos por meio de concurso”, afirmou o edil.
RESUMO DA SESSÃO
Matéria do Poder Executivo:
- Projeto de Lei Nº 041, de 18 de abril de 2022: Dispõe sobre a necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público.
- Projeto de Lei Nº 042, de 22 de abril de 2022: Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a prorrogação de contratos emergenciais.
- Projeto de Lei Nº 043, de 22 de abril de 2022: Dispõe sobre a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial.
